UTC procurou CGU para firmar acordo de leniência
Dono da construtora, Ricardo Pessoa, já havia firmado um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Lava Jato; possibilidade do acordo de leniência, porém, está atrelada ao aval que deverá ser dado por parte do TCU
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247 - A empreiteira UTC, investigada na Lava Jato, procurou a Controladoria Geral da União (CGU) para firmar um acordo de leniência. O dono da construtora, Ricardo Pessoa, já havia firmado um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), quando assumiu a participação da empreiteira no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Polícia Federal.
A possibilidade do acordo de leniência, porém, está atrelada ao aval que deverá ser dado por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Caso o acordo seja firmado, a empresa poderá voltar a celebrar contratos com o poder público. Para poder conseguir o benefício, as empresas interessadas no acordo devem se comprometer a colaborar com as investigações, ressarcir os danos causados aos cofres públicos, implantar um sistema de boas práticas empresariais, além de assumir a responsabilidade pelos ilícitos cometidos.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, disse hoje na CPI da Petrobras que a empresa holandesa SBM Offshore manifestou interesse em fazer um acordo de leniência, mas que o processo ainda está em fase de negociação com o Ministério Público. "Está claro as práticas de atos lesivos contra a Petrobras. Não havendo acordo, vamos punir a empresa", disse.
Também em depoimento à CPI, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que o acordo de leniência não é incompatível com o combate à corrupção. "Não faço nenhuma escolha entre o combate à corrupção ou salvar as empresas", disse.
O ministro defendeu que as empresas participem e colaborem com as investigações. Ele ainda destacou a diferença entre as delações premiadas e os acordos. "A delação premiada alcança o criminoso e traz vantagens só para ele. No caso da empresa, alcança todo mundo: alcança empregos, investidores, bancos. [Se ele não for feito] prejudica todas as pessoas", explicou.
Os dois ministros foram convocados para falar dos acordos de leniência feitos com empresas acusadas pela Operação Lava Jato de desvio de dinheiro e pagamento de propina.
De acordo com o ministro, há uma sobreposição de interesses e competências de diversos órgãos, como AGU, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público da União (MPU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Petrobras. Segundo ele, isso acaba gerando conflitos entre os órgãos. Por isso, Adams defendeu um aperfeiçoamento da legislação que favoreça a colaboração entre os órgãos, mas que não seja uma relação de subordinação entre eles.
Adams destacou ainda que, pelo fato de a legislação que prevê o acordo de leniência ser nova, ainda é necessário a formação de uma jurisprudência sobre o tema.
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