Uma das principais missões do governo Lula é reabilitar a democracia e reconstruir a Federação, diz Padilha
“É necessário restaurar a cooperação federativa, sem a qual será impossível implementar as políticas públicas necessárias" disse o ministro da Secretaria de Relações Institucionais
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247 - O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirma, em um artigo na Folha de S. Paulo, assinado de forma conjunta com o assessor especial da pasta, Vitor Marchetti, que “uma das principais missões deste novo governo Lula é a reabilitação dos instrumentos que constituem o Estado brasileiro”, após os ataques à democracia e às instituições feitos pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
Para Padilha, “é necessário restaurar a cooperação federativa, sem a qual será impossível implementar as políticas públicas necessárias à superação dos graves problemas sociais e econômicos que afligem nosso povo”. No texto, Padilha observa que a criação do “Conselho da Federação, em que entidades municipalistas, governos estaduais e a União terão assento", assegura a participação de todos os entes federativos em torno deste objetivo.
“É de interesse da democracia fortalecer a Federação brasileira, garantindo-se aos entes subnacionais as condições políticas e econômicas para o exercício de sua autonomia. Nesse sentido, vamos estimular a formação de mais consórcios públicos, horizontais e verticais, em que entes distintos partilham recursos para alcançar os mesmos objetivos”, ressalta.
Ainda segundo ele, “o Conselho da Federação pretende, assim, ser um espaço prioritário de articulação entre os entes federados. E isso deve envolver, também, a Câmara dos Deputados e o Senado. Somente assim as agendas e estratégias definidas pelo conselho poderão ter algum sucesso”.
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