TSE devolve presidente do TRE-SP ao cargo
O TSE cassou decisão do TJ de São Paulo e mandou o desembargador Alceu Penteado Navarro de volta ao cargo de presidente do TRE paulista
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Fernando Porfírio _247 - O desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ganhou o direito de continuar no cargo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31) pelo Tribunal Superior Eleitoral. A corte de Brasília concedeu uma medida cautelar cassando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por quatro votos a três, os ministros reafirmaram que a Justiça estadual não pode interferir na Justiça Eleitoral, que faz parte da esfera federal do Poder Judiciário.
Na quarta-feira (30), o Órgão Especial da corte paulista, por maioria apertada de votos, havia afastado Penteado Navarro, temporariamente, do cargo de presidente do TRE, enquanto durasse o processo administrativo disciplinar aberto contra ele. Navarro e outros quatro três magistrados paulistas são acusados de recebimento irregulares de verbas atrasadas. O presidente do TRE não chegou a deixar o comando da corte eleitoral porque não houve comunicação oficial do afastamento. aCorte Eleitoral porque a tribunal aguardava a comunicação oficial do afastamento.
A cautelar foi concedida em sessão administrativa extraordinária convocada a pedido do ministro Marco Aurélio, que estava indignado com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de afastar Navarro da direção do TRE paulista. O ministro não entrou no mérito dos motivos que levaram ao afastamento e se restringiu à questão formal: um tribunal estadual não tem competência para dar ordens a órgãos federais da Justiça.
“Não imaginava que nesta terceira passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral pudesse me defrontar com uma situação nem próxima a essa. E não aceito que se faça para, depois, apenas se comunicar a decisão, como se o TSE fosse um órgão subalterno, tamanha violência, considerada a autonomia”, afirmou Marco Aurélio.
O ministro disse que o TSE estava “diante de uma situação concreta de uma ingerência descabida” e que afronta a Constituição Federal. “A ingerência verificada na Justiça Eleitoral pela Justiça comum do estado de São Paulo exige uma postura imediata do TSE”.
O ministro Dias Toffoli propôs, então, que o tribunal desse uma decisão cautelar para evitar a interferência indevida do Tribunal de Justiça paulista no Eleitoral, sem julgar de quem é a competência para deliberar sobre o afastamento. “O ofício do TJ não tem o condão de vincular a Justiça Eleitoral. Nós não nos sujeitamos ao Tribunal de Justiça de São Paulo”, disse o ministro.
Além de Marco Aurélio, os ministros Arnaldo Versiani e Henrique Neves seguiram a proposta de Toffoli. As ministras Nancy Andrighi, Cármen Lúcia e o ministro Gilson Dipp votaram por esperar para analisar o caso e decidir na próxima sessão, já que as informações sobre o afastamento chegaram ao conhecimento do TSE na tarde desta quinta.
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