Tribunal de Justiça de SP terá eleição interna nesta terça-feira

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Fernando Porfírio _247 – A política linha dura colocada em prática no Tribunal de Justiça de São Paulo será colocada em prova nesta terça-feira 26, quando dois conhecidos "falcões" do presidente Ivan Sartori enfrentarão o crivo de 360 desembargadores para voltar ao ninho do Órgão Especial. A eleição interna da toga vai escolher os ocupantes de quatro cadeiras do mais importante braço político-administrativo do Judiciário de São Paulo.

O Órgão Especial é o colegiado de cúpula do maior tribunal de justiça da América Latina. É integrado por 25 desembargadores, dos quais 12 são eleitos por votação direta, outros 12 são escolhidos entre os magistrados mais antigos em atuação na corte. Ainda compõe o grupo o presidente do tribunal. O Órgão Especial tem atribuição para julgar o governador, secretários de Estado, deputados estaduais, promotores e procuradores de justiça, magistrados e membros do Tribunal de Contas.

Na eleição, estarão em jogo três assentos de juízes de carreira e um para quem entrou na corte para quinto constitucional da advocacia. Dois dos principais "falcões" da política adotada por Sartori tentam a reeleição: são eles os desembargadores Guilherme Strenger e Ruy Coppola. O grupo lançou ainda o nome do desembargador Itamar Gaino na tentativa de conquistar a terceira vaga.

Até agora, nove magistrados estão inscritos no pleito. São eles: Itamar Gaino, Ruy Coppola, Luis Antonio Ganzerla, Guilherme Strenger, Zélia Maria Antunes Alves, Paulo Dimas Marcarettti, Luiz Augusto Salles Vieira, Maria Cristina Zucchi e Roberto Mac Cracken. Os sete primeiros concorrem às três vagas da magistratura e os dois últimos a única cadeira reservada à advocacia.

Na bolsa de apostas é tida como certa a recondução de Mac Cracken ao Órgão Especial. Ele tem apoio expressivo na Sessão de Direito Privado que responde por mais da metade dos desembargadores paulistas. Sua concorrente, Maria Cristina Zucchi, é conhecida como candidata solo (sem apoio de gruo político expressivo na corte). Na última eleição, ocorrida em 2010 quando os adversários eram os mesmos, Mac Cracken obteve 155 votos, enquanto Zucchi conquistou apoio de apenas 72 magistrados.

A briga é mais feroz entre os candidatos de carreira da magistratura. Nesse caso, há um trabalho de fôlego para a recondução dos "falcões" ao colegiado. A disputa vai avaliar o desempenho desse grupo durante o desgastante procedimento da chamada "turma do milhão". O caso levou a abertura de processo administrativo disciplinar contra cinco desembargadores – inclusive dois ex-presidentes da corte e ao afastamento das atividades jurisdicionais do desembargador Penteado Navarro, que presidiu a comissão de orçamento durante as administrações de Vallim Bellocchi e Viana Santos.

Em sessão realizada no final de maio, o Órgão Especial concluiu que pesam contra os cinco acusados "fortes indícios de que exerceram atividade paralela na direção do corte e praticaram uma série de atos ilícitos". Em voto lido na sessão de julgamento, o presidente Ivan Sartori disse que os magistrados agiram com desvio de conduta, praticando desmandos a favor de apaniguados, incluindo assessores, motoristas e outros servidores, que resultaram em pagamentos de verbas vultosas e graves violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade, aos quais a Constituição exige obediência irrestrita.

O voto apresentado pelo desembargador Ivan Sartori apontou que dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça e três integrantes da antiga comissão de orçamento estariam envolvidos em autopagamento de contracheques milionários. De acordo com Sartori, "há indícios de graves violações aos princípios da moralidade" e de que "os pagamentos antecipados foram feitos de forma não isonômica com os demais magistrados".

Coppola e Strenger são duas destacadas lideranças do novo realimentos de forças políticas da toga. O primeiro atua na Seção de Direito Privado, a maior do Tribunal; o segundo, na Seção de Direito Criminal. Strenger é inimigo mortal do grupo liderado por Penteado Navarro, desde que, no ano passado, este derrotou seu candidato, Antonio Manssur, na eleição para a Seção Criminal da corte paulista. Strenger aguarda a oportunidade de dar o troco no grupo de Navarro, atual presidente do tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Ruy Coppola é um "falcão" puro sangue. Na gestão do ex-presidente José Roberto Bedran ocupou o cargo de xerife, responsável pelo alvoroço provocado na toga com a execução da Resolução 542/2011. Que disciplinava o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coppola cuidou do controle de produtividade dos desembargadores que ficaram conhecidos como "braços curtos", por represarem recursos que há anos dormiam em seus gabinetes sem serem submetidos a julgamentos.

Coppola fixou metas de rendimento e sanções para aqueles que não cumprissem a resolução. Senhores de seus reinos, alguns desembargadores ficaram indignados com a intromissão do colega. Por causa de sua intervenção ganhou de alguns a pecha de "carrasco".

Entre os magistrados de carreira, Strenger e Coppola tentam mais um mandato de dois anos no Órgão Especial. Foram eleitos pela primeira vez em 2010 com votações expressivas. O primeiro (Strenger) foi o campeão com 172 votos, seguido de Coppola com 158. Agora terão pela frente mais cinco concorrentes: Itamar Gaino, Luis Antonio Ganzerla, Zélia Maria Antunes Alves, Paulo Dimas Marcarettti e Luiz Augusto Salles Vieira.

Os "falcões" trabalham com a hipótese de conquistar pelo menos duas, das três cadeiras de desembargadores de carreira que estão em jogo. A terceira vaga ainda não a considera perdida e trabalham para vencer de algum concorrente da Seção de Direito Público. A desembargadora Zélia Maria Antunes Alves é vista como candidata fora do baralho e a mesma avaliação é feita sobre Luiz Salles Vieira e Luis Ganzerla. A incógnita é o nome do desembargador Paulo Dimas Mascaretti que ocupou a presidência da Associação Paulista da Magistratura (Apamagis).

A eleição é disciplinada pela Resolução 301/07. De acordo com a norma, ao surgir uma vaga, o presidente do Tribunal de Justiça terá de convocar o Tribunal Pleno — integrado pelos 360 desembargadores — para a escolha do novo ocupante. Pela regra, os desembargadores que integram o Órgão Especial pelo critério de antiguidade são inelegíveis.

O pleito foi organizado nos moldes das eleições para cargos do Executivo e Legislativo, com o uso de urnas eletrônicas. A votação foi secreta e os eleitos conseguiram a maioria simples dos votos.

A Emenda Constitucional 45/04, conhecida como Reforma do Judiciário, determinou que metade dos integrantes dos Órgãos Especiais dos tribunais deve ser composta por membros eleitos pelo voto direto dos desembargadores.

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