Tolerância zero
Reformam-se as leis, deformam-se as mentes delinquentes, cuja ressocialização é meramente retórica. O nível de violência no Brasil atingiu nível insuportável
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Reformam-se as leis, deformam-se as mentes delinquentes, cuja ressocialização é meramente retórica, indissociável da prática recuperatória humana. O nível de violência no Brasil atingiu nível insuportável.
A mídia, com razão, destaca, com evidência, que nas principais capitais do País, o clima de insegurança é explosivo, além de milhares de
vítimas desse descalabro governamental.
Chegou o tempo de adotarmos, em termos de violência e criminalidade, a tolerância zero. Nenhuma reforma do Código Penal conduzirá à redução lenta e gradual da delinquência.
O governo federal deveria, mais do que nunca, elaborar um plano de segurança nacional para os estados mais atingidos pela desabrida ação criminosa. E o mais em realce é São Paulo. Nela, o descontrole é pleno e os estragos da bandidagem são reluzentes.
Nessa oportunidade, não há mais tranquilidade alguma e a própria polícia está reclusa, sem condições plenas de realizar a tarefa. Uma reforma estrutural é inadiável.
Toda vez que os índices subissem de forma alarmante, a força tarefa e o exército teriam obrigação de entrar em ação, as autoridades estão retardando suas ações e, em ano eleitoral, os efeitos serão maléficos. Desta maneira, a circunstância exige uma tomada de posição mais eficaz e sem meias verdades.
A conjuntura proclama um estado de tolerância zero, sem mais criminalidade, violência, sequestro relâmpago, arrastões, latrocínios, não há mais vagas nas cadeias ou presídios, qual seria a verdadeira razão da explosão desse estado caótico?
Verdadeiramente, a crise ataca todos os setores, mas o péssimo exemplo vem de cima, e a falta de responsabilização criminal, deflagra a impunidade e a consequência, todos sabemos, é de perplexidade generalizada.
A cada dia, sem qualquer discussão, os assaltos e sequestros acontecem à luz do dia e o policiamento preventivo é mínimo em todos os sentidos. Um planejamento exige a colaboração da população e uma interação entre o policiamento e o cidadão.
Nunca vimos tantas armas circulando, armamentos pesados, e coisas que, da noite para o dia, aparecem circulando no meio dos marginais.
É preciso fazer um trabalho sério e competente, registrar as pessoas estranhas que entram na cidade, saber se tem domicilio fixo e emprego, jogar os dados no sistema e armazenar, controle rigoroso das armas produzidas, e daquelas fornecidas às corporações e ao exército de uma forma geral.
Melhoria estrutural dos cargos e salários dos servidores, e eventual unificação das polícias. A política de segurança pública está abandonada e não vemos, em sã consciência, nada que contribua para sua melhoria.
O ritmo da tolerância zero em relação ao crime necessita de um viés político e da vontade do governante em querer acertar, mas a população, sabendo da validade da medida, certamente dará toda a sua colaboração.
As sanções precisam ser efetivas, e não paliativas, a progressão do regime de pena apenas pode ser utilizado em casos de não violência e nos crimes de menor potencial ofensivo.
O deslocamento da população carcerária é fundamental para se cogitar da reincidência ou de qualquer alteração em razão de saídas no Natal, dia dos pais, final de ano etc.
Controle rigoroso das fronteiras e blitz constantes nas regiões interestaduais minimizariam o transporte clandestino de armas e drogas.
O combate diuturno às drogas parece ser o mote da tolerância zero, haja vista o surto que, constantemente, sucede por razões vinculadas ao consumo e tráfico entre várias regiões.
Em suma, a sociedade tem pago um preço muito caro por motivos da inapetência, letargia e sonambulismo das autoridades governamentais.
O governo federal, nesse tempo de crise aguda, tem a obrigação de fazer um plano nacional de segurança, para alcançar a tolerância zero e, definitivamente, estancar a sangria do crime organizado, em favor de vidas perdidas inocuamente.
Carlos Henrique Abrão é desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo
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