Toffoli manda PGR se manifestar sobre retomada de ações de Maria do Rosário em que Bolsonaro é réu por apologia ao estupro
As ações foram suspensas em 2019 devido à imunidade garantida a chefes do Poder Executivo
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a retomada de duas ações penais contra Jair Bolsonaro (PL) por apologia ao estupro e por injúria.
“Com o fim da inibição provisória do poder estatal de persecução penal, passou a ser permitida a responsabilização por atos ilícitos não funcionais, inclusive aqueles ocorridos previamente à assunção ao cargo”, diz Toffoli no despacho.
As ações foram suspensas em 2019 devido à imunidade garantida a chefes do Poder Executivo. São referentes a ofensas do então deputado Bolsonaro à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em 2014.
Em uma entrevista, Bolsonaro afirmou que a petista não merecia ser estuprada por ser “muito feia” e porque ela “não faz” o seu “tipo”. (Com informações da CartaCapital).
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