Toffoli diz que Bolsonaro não precisa explicar alegação de que houve fraude nas eleições de 2018
Ministro do STF Dias Toffoli negou um pedido de explicações do PSOL para que Jair Bolsonaro justificasse, com provas, as alegações feitas por ele de que as eleições de 2018 foram fraudadas
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Conjur - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de explicações ajuizado pelo PSOL contra Jair Bolsonaro. A sigla solicitou que o presidente justificasse, com provas, alegações feitas por ele em janeiro de que as eleições de 2018 foram fraudadas. Em várias ocasiões o mandatário também defendeu o voto impresso. A informação é de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
"A minha [eleição] foi fraudada. Era para eu ter ganhado no primeiro turno. Ninguém reclamou que foi votar no 13 e a maquininha não respondia. Mas o contrário, quem ia votar 17 ou não respondia, ou apertava o 1 e já aparecia o 13. Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problemas piores que os Estados Unidos", disse Bolsonaro, referindo-se aos distúrbios ocorridos naquele país por ocasião da eleição de Joe Biden para a presidência.
O Psol afirmou ser de seu interesse que o presidente explique as declarações, levando em conta que, se as eleições foram de fato fraudadas, isso afeta os mandatos do partido.
Toffoli discordou. Para o ministro, não foi possível identificar quais falas teriam se direcionado ao Psol. Bolsonaro não citou "nomes, sequer instituições ou partidos políticos", diz a decisão. Esse grau de abstração, prossegue o magistrado, "inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que necessitam de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorreu".
ABI
Uma outra representação, essa da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), enviada ao Tribunal Superior Eleitoral, também cobra explicações de Bolsonaro sobre as declarações. O caso ainda não foi julgado.
No pedido, a ABI diz que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, deve enviar representação ao Supremo e à Câmara dos Deputados cobrando esclarecimentos de Bolsonaro.
"Em declaração pública, de conhecimento notório e mantida em redes sociais, o Exmo. Sr. presidente da República afirmou que as eleições de 2018 foram fraudadas e que somente foi eleito porque teve muito voto. As declarações do representado buscam ilegitimar a democracia, desqualificar o sistema eleitoral, os partidos políticos e as instituições responsáveis, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral", diz o documento.
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