Toffoli determina envio de acordo de leniência da Odebrecht e delações ao STF
A medida foi tomada em resposta aos numerosos pedidos de acesso e compartilhamento de documentos e ao tumulto gerado por ofícios e informações relacionados aos documentos
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247 — Nesta quinta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, emitiu uma decisão ordenando o envio para a Corte do acordo de leniência da Odebrecht, juntamente com as delações relacionadas a esse acordo e os dados dos sistemas que registravam o pagamento de propinas na empresa. A medida foi tomada em resposta aos numerosos pedidos de acesso e compartilhamento de documentos, bem como ao tumulto gerado por ofícios e informações relacionados a esses documentos.
O acordo de leniência celebrado pela Odebrecht na ação penal nº 5020175-34.2017.4.04.7000 da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba será enviado ao STF, juntamente com todos os anexos e expedientes relacionados a esse acordo, que estejam em posse do Ministério Público Federal de Curitiba ou da Procuradoria-Geral da República. Isso inclui documentos recebidos do exterior, independentemente da via oficial ou não.
Além disso, as colaborações premiadas vinculadas ao acordo de leniência mencionado também deverão ser enviadas ao Supremo Tribunal Federal. Essas colaborações contêm informações e depoimentos relevantes relacionados a atividades ilícitas da Odebrecht.
Outro ponto importante da decisão é o envio de todo o conteúdo dos sistemas "Drousys" e "My Web Day" da Odebrecht, conhecidos como "sistemas de propina". As planilhas extraídas desses sistemas, que foram anexadas aos acordos de colaboração mencionados anteriormente, também serão encaminhadas à Corte. Esses sistemas contêm registros detalhados dos pagamentos de propinas realizados pela empresa.
Por fim, o ministro Toffoli determinou o envio de todo o conteúdo da Ação Penal nº 1015706-59.2019.4.01.3400, em andamento na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília. Isso inclui todos os documentos que foram anexados ao processo, bem como todo o material apreendido pela Polícia Federal em posse de hackers durante a Operação Spoofing.
A decisão do ministro do STF Dias Toffoli de enviar o acordo de leniência da Odebrecht, as delações associadas a ele e os dados dos sistemas de propina para a Corte visa atender aos inúmeros pedidos de acesso e compartilhamento de documentos e evitar o tumulto gerado por ofícios e informações relacionados a esses documentos, segundo o ministro.
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