TJ reafirma veto à venda de quarteirão no Itaim-Bibi
A Prefeitura de So Paulo sofreu mais uma derrota judicial no caso do quarteiro da cultura do Itaim-Bibi, uma rea de 20 mil m com oito equipamentos pblicos que Kassab quer trocar por creches
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A Prefeitura de São Paulo sofreu hoje mais uma derrota judicial no caso do “quarteirão da cultura” do Itaim-Bibi, uma área de 20 mil m² com oito equipamentos públicos que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) quer trocar por creches. O Tribunal de Justiça negou novo pedido da Prefeitura para liberar a venda do quarteirão a construtoras interessadas em erguer prédios na área uma das mais nobres da capital.
A decisão foi proferida pela 7.ª Câmara de Direito Público. Em agosto deste ano, um juiz da 8.ª Vara da Fazenda Pública expediu liminar proibindo a negociação do terreno enquanto o órgão estadual de patrimônio (Condephaat) não terminasse seu estudo de tombamento do quarteirão. A Prefeitura recorreu duas vezes contra a medida e, em ambas, o recurso foi negado.
Agora, a Prefeitura vai ter de esperar o julgamento do mérito do processo judicial para saber se pode continuar com os trâmites administrativos da venda. Enquanto o Condephaat não terminar a análise do valor histórico e cultural do quarteirão, qualquer modificação externa na área está proibida. Ainda não há data marcada para o término do estudo e para a votação do tombamento.
Para os moradores do Itaim-Bibi, a decisão foi mais uma vitória. “Vencemos o terceiro round”, comemorou Helcias Bernardo de Pádua coordenador-geral do movimento SOS Itaim.
“Essa vitória ainda é mais importante do que as outras, pois fortalece os argumentos jurídicos para que a decisão judicial definitiva seja favorável ao quarteirão”, afirmou Pádua.
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