"Tese de lunáticos", diz Gilmar Mendes sobre defesa de intervenção militar com base em artigo da Constituição
"Essa tese é uma tese de lunáticos e é uma viagem de lunáticos", disse o ministro do STF Gilmar Mendes. Artigo 142 da Constituição vem sendo usado por Jair Bolsonaro e aliados para defender o fechamento de instituições como o próprio STF e o Congresso Nacional
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247 - O ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que uma “grande loucura” se instalou no país e que a defesa do artigo 142 da Constituição para defender uma intervenção militar “é uma tese de lunáticos”. O artigo 142 da Constituição vem sendo citado por Jair Bolsonaro e aliados para defender o fechamento de instituições como o próprio STF e o Congresso Nacional.
“Acho que se instalou no país uma grande loucura, uma grande confusão. Essa tese é uma tese de lunáticos e é uma viagem de lunáticos”, disse Gilmar Mendes durante entrevista online transmitida pelo jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (3). “Acho algo completamente irresponsável. É uma interpretação irresponsável aquela que atribui às Forças Armadas o papel de interpretar a Constituição”, completou.
O ministro também discordou da afirmação feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, de que o artigo 142 “estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder”.
“Se vocês lerem o artigo 142 ele nada diz sobre isso, muito menos autoriza aquilo que o Aras reproduziu em uma entrevista ao Bial (programa Conversa com Bial, exibido pela Rede Globo), dizendo que as Forças Armadas garantem os Poderes. Não. O Guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Mendes.
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