Tereza Cruvinel: escolha de Janot reflete cautela
Ao optar pelos pedidos de inquérito em vez de denúncias, o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu dois sinais que contrariam os “falcões” da Lava Jato, segundo a jornalista Tereza Cruvinel, colunista do 247: ‘primeiro, ele sugere que não existem provas ou indícios consistentes, colhidos pela Operação comandada pelo Juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol; outra razão foi mesmo de cautela biográfica, digamos. Ele quer evitar similaridades também com o antecessor imediato Roberto Gurgel, cuja peça de acusação contra os envolvidos no ‘mensalão ‘de 2005 valeu-se de todo tipo de artifício para conseguir robustez e repercussão’
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por Tereza Cruvinel
Opção por inquéritos em vez de denúncias pode significar também inconsistências da Lava Jato
A equipe do procurador-geral Rodrigo Janot vem passando este final de semana revisando o texto do pedido de abertura de inquérito que ele apresentará ao STF, até terça-feira, contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato. Ao optar pelos pedidos de inquérito – prosseguimento de investigações sob o controle do STF e da PGR – o procurador emitiu dois sinais que contrariam os “falcões” da Lava Jato.
Primeiro, ele sugere que não existem provas ou indícios consistentes, colhidos pela Operação comandada pelo Juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, pelo menos contra todos os políticos arrolados. Pela ótica adotada por Janot, a mera citação de um deles por um dos acusados que fizeram acordo de delação premiada não pode embasar uma denúncia. No curso das investigações, podem surgir provas ou indícios mais consistentes de recebimento de “vantagens indevidas” derivadas do esquema de propinas na Petrobrás, tornando a denúncia mais consistente. Os “falcões”, entretanto não gostaram, avaliando que a opção de Janot “fragiliza” a Operação Lava Jato.
Outra razão do procurador-geral foi mesmo de cautela biográfica, digamos. . Ele quer evitar similaridades com Aristides Junqueira, que apresentou uma denúncia frágil contra Collor, facilitando sua absolvição pelo STF, e também com o antecessor imediato Roberto Gurgel, cuja peça de acusação contra os envolvidos no mensalão de 2005 valeu-se de todo tipo de artifício para conseguir robustez e repercussão. A começar pela inclusão de três ou quatro pessoas contra as quais ele sabia não existirem provas ou indícios consistentes, apenas para arredondar para 40 o numero de denunciados. E com isso, fornecer à mídia o mote para a cunhagem da expressão “Lula e os 40 ladrões”. Nem desejaria Janot produzir uma peça com forte traço ideológico, cheia de adjetivos como a de Gurgel.
Janot, cioso de sua independência, está duplamente correto e não parece preocupado com os muxoxos dos procuradores paranaenses da Lava Jato. O meio político espera pela lista com apreensão mas com alguma segurança sobre a justeza das acusações.
Nas vésperas da apresentação da denúncia, é incrível o silêncio sobre uma grave mudança de postura do Judiciário. Agora, o STF só examinará o caso dos políticos com direito a foro privilegiado, que já tem como relator o ministro Teori Zavascki. No mensalão, Gurgel juntou todos numa ação e o STF negou o desmembramento do processo, permitindo que não-políticos, como Katia Rabelo, Marcos Valério e tantos outros sem-mandato fossem julgados pelas instâncias inferiores, o que lhes faria o duplo grau de jurisdição.
O que mudou? A emergência do juiz Moro, que não abre mão de suas presas, os empreiteiras que ele mantém sob prisão preventiva para arrancar-lhes delações premiadas com objetivo político determinado.
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