Terceirização da saúde indígena revolta gestores do Sul baiano
Mudanas na gesto da ateno s comunidades implementadas pelo governo federal levantam suspeitas de favorecimento a Ongs e traz dvidas sobre rumos da assistncia
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Victor Longo_Bahia 247 - O processo de transição na assistência primária à saúde de populações indígenas, realizado em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde (MinSaúde), tem causado revolta e levantado a suspeitas por parte de secretários municipais do Sul baiano. Depois de terem sido comunicados, nesta terça-feira (27), sobre as ONGs selecionadas para executar ações complementares de atenção à saúde indígena, os gestores agora questionado o processo de seleção e os possíveis rumos da assistência médica a essas comunidades.
Atualmente, os municípios recebem diretamente do governo federal os recursos para a assistência prestada às aldeias. Com a mudança, que faz parte da transição das ações de saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o direito de realizar as ações no Nordeste brasileiro deverá passar a ser do Instituto de Medicina Integral (Imip), sediado em Recife.
"Os indígenas de Porto Seguro estão indignados; não dá para entender porque isso está sendo feito: estão voltando a centralizar os serviços saúde, hoje prestados pelo Município e por agentes escolhidos pelos próprios pacientes", protestou a secretária de Saúde do município do Sul baiano, Kátia Nunes Brito. Segundo ela, o processo feito pela Sesai não teve transparência, por não ter consultado os secretários municipais. "Agentes levaram papéis para as lideranças indígenas assinarem, sem conversar com os municípios, e muitos desses caciques nem sabiam o que estavam assinando", reclamou.
Com a decisão, considera a gestora, os rumos que tomará a atenção aos pacientes indígenas são incertos. "Nem sabemos quem são esses terceirizados que prestarão os serviços; o que está em xeque é a responsabilidade do município de levar a Saúde aos seus cidadãos", questiona. Ela ainda levanta a suspeita de que o Imip foi favorecido no processo de licitação aberto para a seleção das Ongs. Suspeitas de irregularidades foram também levantadas por gestores de outros municípios da região, como Prado, Itamaraju, Santa Cruz de Cabrália. Entidades indígenas de outros estados do país, como o Conselho Indígena Missionário, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também apresentaram denúncias sobre falta de transparência no processo.
Uma nutricionista de pré-nome Elizabeth, que trabalha com assistência à saúde indígena em Porto Seguro e é casada com um índio, ressalta que muitas das comunidades do extremo Sul do Estado têm ficado alheias ao processo. "Tem um monte de não-índios discutindo o futuro dos índios", reclama. Ela ainda ressalta que as aldeias da região se encontram em situação de extrema pobreza, devido à falta de assistência por parte da Funasa e teme que, com a terceirização da Saúde, as dificuldades logísticas aumentem. "Se hoje, com a participação dos municípios, já é difícil dar assistência a essas comunidades, por falta de estrutura logística da Funasa, imagine com essa centralização", vislumbra.
O que diz o Ministério
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Sesai garante que todo o processo foi realizado dentro dos trâmites legais, justamente com a intenção de regularizar a prestação de serviços de saúde. "Foi lançado um edital nacional para Ongs interessadas com experiência comprovada em celebrar convênios com o governo federal, conforme dita a legislação". Quanto ao temos da piora dos serviços, a secretaria garante que o quadro de profissionais vai aumentar nos locais onde se perceberam "vazios assistenciais".
Ainda segundo a Sesai, no total, se inscrevam no processo seletivo 21 entidades. Apenas três teriam comprovado capacidade técnica e administrativa para realizar as ações e atenderam o disposto no artigo 32, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011.
As entidades escolhidas terão o prazo de 15 dias, contados a partir da terça-feira, para apresentarem um plano de trabalho para atuação no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) escolhido no ato da inscrição. As entidades irão desenvolver ações complementares na atenção integral à saúde da mulher indígena, atenção integral à saúde da criança e do adolescente indígenas, atenção integral à saúde bucal indígena, vigilância à saúde indígena, incentivo às práticas de saúde e medicinas tradicionais indígenas, prevenção de morbidades decorrentes do consumo de substâncias psicoativas, apoio ao funcionamento das Casas de Saúde do Índio (Casai), desenvolvimento de estratégias para a promoção do uso racional de medicamentos. Todos os convênios com todas as ONGs do país terminam em 31 de outubro.
Por sua vez, o Imip informou ter enviado os documentos necessários solicitados durante o processo de licitação. "As denúncias de favorecimento não têm qualquer fundamento, já que não foram apresentadas evidências de irregularidades", considerou o instituto, por meio de sua assessoria de imprensa.
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