Teori promete julgar Lava Jato sem ‘faca no pescoço’
Ministro relator dos processos referentes à investigação da Polícia Federal diz que Supremo Tribunal Federal tem que ser pressionado "só pela Constituição" e que "medidas impopulares" não podem ser adotadas levando em conta a pressão da sociedade; leis devem ser cumpridas "exatamente como devem ser cumpridas", afirmou Teori Zavascki
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247 – O ministro relator dos processos relacionados à Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, afirmou que a Corte tem que ser pressionada "só pela Constituição" e que "medidas impopulares" não podem ser adotadas pelos ministros levando em conta a pressão da sociedade.
Com as declarações, feitas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira 8, quando recebeu a medalha do Mérito Farroupilha, Teori sinaliza que deverá julgar os casos sem 'faca no pescoço'. Sem citar a Lava Jato, ele disse que as leis devem ser cumpridas "exatamente como devem ser cumpridas".
O ministro já recebeu uma lista com nomes de 60 políticos delatados pelo doleiro Alberto Youssef, que podem estar envolvidos no esquema de corrupção em contratos da Petrobras. A lista foi para o STF em razão do foro privilegiado a que os citados têm direito.
"A impopularidade às vezes é própria do princípio da legalidade porque nem sempre a aplicação da lei agrada a todo mundo ou a todos os setores. O importante é que agrade à Constituição, seja compatível com ela. O juiz é encarregado de fazer isso, não tem escolha. O Supremo tem que ser afetado só pela pressão da Constituição. A sociedade faz pressão, legítima, nos seus representantes (no legislativo) – disse o ministro depois de receber a honraria", afirmou Teori Zavascki.
Prisões
O ministro disse ainda que é natural a população não saber diferenciar prisões preventivas de condenações. "A função de juiz nem sempre é bem compreendida. É natural que as pessoas não tenham obrigação de compreender as tecnicalidades da função de aplicação da lei, que envolvem, certas vezes, a necessidade de decisões impopulares", afirmou.
Em um trecho de seu discurso, fez críticas à imprensa ao dizer que os "intermediários da comunicação" deveriam facilitar a compreensão da população. "Mas às vezes comprometem a imparcialidade dessa intermediação porque também têm seus próprios interesses", alfinetou.
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