Tentativa de feminicídio
O feminicídio é usado não só na esfera da violência de gênero (contra a mulher), mas também sobre outras formas, como a falta de atenção médica durante a gravidez e o parto, caso acarrete a morte da mãe
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No último dia 3 de setembro, li no site do diário argentino Página 12 o artigo "La sentencia que le puso nombre al femicidio". A matéria trata sobre a condenação de um homem que tentou matar a ex-esposa. Li o texto e concluí que não havia palavra melhor a ser usada no contexto dessa condenação.
Apesar de ser conhecida, nunca tinha lido a palavra como afirmação de uma condenação, o que me despertou interesse. Fui buscar mais informações e, entre os poucos sítios que busquei na internet sobre o tema, a melhor definição está na Wikipedia espanhola. Informa que "o feminicídio ou femicídio é um neologismo criado pela tradução da palavra inglesa femicide, que se refere ao assassinato evitável de mulheres por razões de gênero".
O feminicídio é usado não só na esfera da violência de gênero (contra a mulher), mas também sobre outras formas, como a falta de atenção médica durante a gravidez e o parto, caso acarrete a morte da mãe. Na China e na Índia, com o aborto seletivo, o femicídio ganha a forma de infanticídio.
A matéria do Página 12 relata que, no dia 2 de agosto de 2010, Javier Weber, de 53 anos, colocou uma peruca, gorro e, de bengala, para parecer um velho, foi até a porta da escola onde sua ex-esposa ia deixar as filhas (de ambos) para estudar.
Assim, disfarçado, chegou até ela e falou: "Te disse que ia te matar, filha da puta". Apoiou um revólver sobre o peito dela e deu três tiros. Apesar da gravidade das lesões, ela sobreviveu.
A sentença foi dada dias atrás e Javier foi condenado a 21 anos de prisão por tentar matar Corina Fernandez. O que chama a atenção é a sentença ditada: "tentativa de femicídio".
No português não encontrei tradução para a palavra, mas nesse caso não precisa traduzir. Femicídio é femicídio na Argentina como no Brasil. Faço aqui a tradução de um parágrafo da sentença ditada pela justiça argentina.
"Não cabe dúvida de que a morte de uma mulher como consequência da violência de gênero constitui uma categoria sociológica claramente distinguível, e que tem adquirido especificidade normativa a partir da Convenção de Belém do Pará. Não há razão, em consequência, para não dar-lhe nome e, em tal sentido, cabe assinalar que a conduta de Javier Claudio constitui uma tentativa de femicídio, entendendo por tal a morte de uma mulher – executada por um homem em razão do gênero".
Corina disse que chegou a denunciar seu marido 80 vezes, mas as decisões da justiça sempre foram ineficientes. Ele nunca cumpriu a proibição de aproximação ditada pela justiça e sempre a ameaçava. Chegou a ser condenado por um ano e meio por não cumprir as decisões judiciais. Dias depois de sair, a baleou.
Fernando Ramírez, Luis Garcia e Ana Dieta de Herrero foram os juízes que deram a sentença. Afirmam que "o femicídio é, em si mesmo, a expressão extrema da violência de gênero enquanto implica a negação da vida" e que a conduta do condenado "é daquelas que constituem o objeto da Convenção interamericana para prevenir, sancionar e erradicar a violência contra a mulher".
Segundo os juízes, Javier Weber "estava decidido a provocar a morte de Corina Fernández em razão de sua condição de mulher".
"A tentativa de morte de uma mulher por parte de um homem por razão de gênero tem nome, é tentativa de femicídio, assim tem que ser denominado". É assim que pensa o juiz Fernando Ramírez, mesmo que não esteja grafado no Código Penal.
Ainda segundo o juiz Ramírez, o ordenamento jurídico e constitucional da Argentina "não permite desculpas frente à violência de gênero em nenhum caso. Se se entende conceitualmente que a violência está sustentada em uma situação de dominação e desigualdade, de nenhuma maneira se pode justificar uma conduta que a mantenha, portanto não se deve aplicar nos casos de feminicídio nenhum atenuante".
Apesar de o Brasil ser signatário da Convenção de Belém e de ser um dos países que tem maior índice de violência contra a mulher, não tenho conhecimento de nenhuma condenação por femicídio ou tentativa de femicídio.
Dr. Rosinha, médico pediatra, é deputado federal (PT-PR) e vice-presidente brasileiro do Parlamento do Mercosul
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