Temer sugere a Bolsonaro que declare calamidade para viabilizar o rompimento do teto de gastos
“Há sempre a preocupação de que os vulneráveis, acentuada sua pobreza, possam rebelar-se e, em consequência, praticar atos que desagreguem a nação brasileira". sustenta Temer ao justificar o uso do artigo 167 da Emenda do Teto de Gastos
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247 - Em artigo publicado neste domingo (24) na Folha de S.Paulo, o ex-presidente Michel Temer (MDB) lançou a tese de que o governo Bolsonaro poderia lançar mão do artigo 167 da emenda do teto de gastos para aumentar o valor do programa Bolsa Família, que o governo rebatizou de Auxílio Brasil.
O artigo trata das calamidades públicas é o mesmo instrumento utilizado no ano passado por conta da pandemia.
Temer tem sido um aliado do governo Bolsonaro em meio à crise com o Judiciário provocada pelos ataques de Bolsonaro e aliados ao ministro do Supremo Tribunal Federal.
“Há sempre a preocupação de que os vulneráveis, acentuada sua pobreza, possam rebelar-se e, em consequência, praticar atos que desagreguem a nação brasileira. Este fato revela a razoável imprevisibilidade e, em consequência, a urgência a que alude o artigo 167, parágrafo terceiro, já mencionado. Acresce que um dos princípios fundamentais da nossa Constituição é a ‘erradicação da pobreza’ a teor do seu artigo 3, III”, sustentou Temer no artigo.
Ele admite que está "levando essa interpretação às últimas consequências, mas ela tem duas vertentes sistêmicas: de um lado, reconhece que é ‘calamitosa’ a realidade do pauperismo brasileiro; de outro, aplica regra constitucional que não elimina o teto de gastos públicos. Somente assim demonstraremos ao mercado interno e internacional a nossa seriedade fiscal e a nossa preocupação com a pobreza.”
Vale destacar que foi durante o governo Temer que o teto de gastos foi criado, em 2016. Na época, ao lado do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estipularam o prazo de 20 anos para a regra, o que inviabiliza investimentos públicos, principalmente em saúde e educação.
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