Telegram e redes sociais querem impor “soberania imperial” e substituir o Estado, diz Pedro Serrano
Para o jurista Pedro Serrano, Telegram e outras redes sociais "querem ter o poder de censurar posts, mas ao mesmo tempo não querem ser responsáveis juridicamente"
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247 - Em entrevista ao programa Estado de Direito, da TV 247, o jurista e professor de Direito Constitucional da PUC, Pedro Serrano, afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “foi acertada” ao bloquear o aplicativo de mensagens Telegram no Brasil.
“O Telegram é uma rede de comunicação e tem procurado - assim como todas essas redes de comunicação - estabelecer uma nova ordem política sob domínio delas e não observando as determinações do estado. E o Telegram é o mais agressivo nisso”, argumenta.
O jurista apontou que o aplicativo, sendo uma empresa estrangeira, deveria ter um escritório no Brasil e que não recebe intimações ou citações da Justiça.
“A lei brasileira é clara e determina que empresa multinacional, como é o Telegram, tem que manter um escritório de representação para receber as ordens e se submeter à soberania do Estado. Portanto, há uma agressão ao Estado brasileiro”.
O jurista reforça que as redes sociais “querem uma posição de uma soberania imperial, não democrática”. “Facebook e Twitter, por exemplo, querem ter o poder de censurar posts, mas ao mesmo tempo não querem ser responsáveis juridicamente pelos posts que são publicados.Querem ter o poder sem ter a responsabilidade correspondente a esse poder. Isso é uma tirania inaceitável”, repudia.
Serrano enfatiza que o Brasil tem lei que regula esse tipo de situação, que é o Marco Civil da Internet, e o Telegram desrespeita.
“Sou um defensor dos direitos, da liberdade de expressão. Sou conhecido como o que se chama de jurista garantista. Mas nesse caso, não. O direito à liberdade de expressão não é absoluto e é mais protegido quando se tem exposições à público”, completa.
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