TCU nega 'manobra' para julgar contas de Dilma
Ministros José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo esclarecem, em nota, "que ilações a respeito de qualquer 'manobra' relacionada à apreciação das contas do Governo são infundadas", após reportagem do jornal O Globo afirmar que os dois integrantes da corte preparavam "a retomada do processo das 'pedaladas' antes das contas da presidente"; comunicado do tribunal informa que "a apreciação das contas de Governo apresenta rito próprio e independe do julgamento de qualquer outro processo, conforme estabelece a Resolução TCU 142 de 2001"
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247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) negou, por meio de nota, "manobra" no julgamento das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, após reportagem do jornal O Globo afirmar, nesta sexta-feira, que os ministros José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo preparavam "a retomada do processo das 'pedaladas' antes das contas da presidente".
No comunicado, o Tribunal informa que o processo de julgamento das contas do governo possui "rito próprio" e independe do processo original das chamadas 'pedaladas fiscais'. Segundo o Globo, os ministros "preparam a retomada do processo das 'pedaladas' antes de as contas de Dilma serem apreciadas em plenário, o que poderá favorecer a presidente diante de indicativos de que parte das acusações poderá ser anulada".
Abaixo, a íntegra da nota:
Nota de esclarecimento
14/08/15 16:26
A propósito de matéria veiculada nesta sexta-feira (14), intitulada "Perdão à vista no TCU", os ministros José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo esclarecem que ilações a respeito de qualquer "manobra" relacionada à apreciação das contas do Governo são infundadas.
Inicialmente, destacam que a apreciação das contas de Governo apresenta rito próprio e independe do julgamento de qualquer outro processo, conforme estabelece a Resolução TCU 142 de 2001.
Com relação ao Acórdão 825/2015-Plenário, que deliberou sobre repasses do Tesouro Nacional aos bancos oficiais, é importante esclarecer que a União e o Banco Central, de acordo com o devido processo legal, interpuseram pedidos de reexame contra diversos itens.
O ministro Vital do Rêgo, sorteado para relatar os recursos, acompanhou o parecer do Serviço de Admissibilidade de Recursos do TCU (unidade integrante da Secretaria de Recursos desta Casa) e agiu em estrita consonância com os artigos 285 e 286 do Regimento Interno do TCU, que determinam atribuição de efeito suspensivo a essa espécie recursal.
É importante destacar que até o momento somente foi avaliada a admissibilidade dos recursos, ou seja, ainda não há por parte da unidade técnica análise de mérito sobre os elementos de defesa apresentados pelos recorrentes.
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