TCU defende o adiamento do Enem 2020 e pede que Inep se manifeste
A Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU deu parecer favorável ao adiamento do Enem em 2020 por conta da pandemia do coronavírus. O órgão aguarda posicionamento do Inep para se pronunciar definitivamente
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247 - A Secretaria de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), reforçando a campanha das entidades estudantis e de outros setores pela mudança no calendário.
Com base no parecer, o relator do tema, ministro Augusto Nardes, pediu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é responsável pela prova, se manifeste.
Após a manifestação do Inep, que é uma autarquia federal, o TCU deverá decidir sobre o tema e, caso decida pelo adiamento da prova, o órgão terá que respeitar.
A ação no TCU foi apresentada pelos parlamentares Idilvan Alencar (PDT-CE) e Tulio Gadêlha (PDT-PE) pedindo o adiamento do Enem. Segundo a ação, a manutenção das datas "violam a igualdade de condições entre candidatos e a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino".
"Acata o pedido haja visto que os efeitos da pandemia acentuam as desigualdades na educação", diz o parecer do TCU.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, a equipe técnica do Inep analisa qual a data limite para o adiamento de modo que não haja prejuízos para programas que dependem do exame, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o ProUni. O instituto também analisa a possibilidade de manter a prova com implementação de medidas sanitárias.
Pelas redes sociais, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) enfatizou: "URGENTE! O TCU defendeu o adiamento do Enem 2020 e solicitou que o Ministério da Educação, através do INEP, se manifeste. Nós do PSOL estamos lutando pela mudança no calendário, para que estudantes de escolas públicas, muitos deles sem aulas, não sejam prejudicados".
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