TCU dá 15 dias de prazo para Salles explicar atraso em nomeações do comitê de ética
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem 15 dias de prazo para informar ao TCU as razões do atraso de mais de um ano na nomeação dos integrantes do Comitê de Ética da pasta
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O ministro do meio Ambiente, Ricardo Salles, tem 15 dias de prazo para informar ao Tribunal de Contas da União (TCU) as razões do atraso de mais de um ano na nomeação dos integrantes do Comitê de Ética do Ministério do Meio Ambiente. Segundo reportagem do site Congresso em Foco, as nomeações ocorreram no dia 13 de julho através de uma portaria, sem que o processo de seleção realizado entre novembro de 2019 e março de 2020 fosse observado.
Salles também terá que prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados por ele para a nomeação dos membros do colegiado. Segundo o TCU, o processo de seleção desconsiderado por Salles "atendeu às exigências legais e respeitou os princípios gerais do direito administrativo, como o princípio do devido processo legal administrativo, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade".
A não observância do processo, ainda conforme o TCU, implica na "violação aos princípios de vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo".
"Há indícios de impropriedades que sugerem possível violação de princípios basilares do direito administrativo, como os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, do devido processo legal administrativo, da publicidade, da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade. Desse modo, é necessário realizar a oitiva do Ministério do Meio Ambiente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre os fatos apontados nesta representação", destaca o TCU.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247