STJ nega pedido de UNE e UBES para adiar o Enem 2020

As entidades estudantis apontam a necessidade de mudança do calendário do Enem devido à pandemia de coronavírus

(Foto: PR | ABr)


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247 - Argumentando falta de competência para analisar mandado de segurança, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido feito pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

As entidades estudantis apontam a necessidade de mudança do calendário devido à pandemia de coronavírus.

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Segundo o ministro, os editais do Enem são atos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não do Ministério da Educação. Portanto, não é competência da Corte analisar o mandado de segurança.

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