STJ nega pedido de brasileiros que quer voltar ao país sem fazer teste de Covid
Para o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, não é razoável liberar o embarque de passageiros que não atendam às restrições impostas "excepcionalmente e temporariamente" pelas autoridades por conta da pandemia
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247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou neste sábado (2) pedido no qual dois brasileiros, que estão em Punta Cana, na República Dominicana, tentam suspender norma do governo federal que exige de passageiros de voos internacionais, com destino ao Brasil, a apresentação à companhia aérea do teste RT-PCR negativo ou não reagente para Covid-19.
Na decisão do ministro Humberto Martins, presidente do STJ, ele afirma não ser razoável liberar o embarque de passageiros que não atendam às restrições impostas "excepcionalmente e temporariamente" pelas autoridades por conta da pandemia.
O ministro cita a portaria do governo Jair Bolsonaro que começou a valer em 30 de dezembro e determina que o exame seja feito nas 72 horas antes ao momento do embarque.
Os brasileiros, um casal, protocolaram um mandado de segurança na corte para conseguir retornar ao país. Eles afirmam que estão impossibilitados de voltar ao Brasil em razão da falta de laboratórios da região para a realização do teste.
A defesa pediu que os dois viajantes fossem autorizados a embarcar no voo de retorno programado para este sábado e fizessem o exame ao chegar em São Paulo, em laboratório dentro do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
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