STJ decide se família de Marielle deve ter acesso a investigação sigilosa
O pedido de acesso às apurações tramita em segredo de Justiça, sob relatoria do ministro Rogério Schietti. Acompanhe o julgamento
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247 com Conjur - A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está julgando nesta terça-feira (18) uma ação dos familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para ter acesso às investigações sobre os mandantes dos assassinatos, ocorridos em abril de 2018.
O pedido de acesso às apurações tramita em segredo de Justiça, sob relatoria do ministro Rogério Schietti. Apesar de os executores do crime terem sido identificados e colocados no banco dos réus, a pergunta 'quem mandou matar Marielle e Anderson' segue sem resposta, mesmo cinco anos após os homicídios.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o direito reconhecido na Súmula 14 do STF não se estende ao assistente de acusação, cuja atuação só se inaugura a partir do recebimento da denúncia, conforme prevê o artigo 268 do Código de Processo Civil.
Ao STJ, a família de Marielle aponta que o inquérito tramita há muito tempo, sem nenhum resultado útil aparente. O direito a acessar os autos é embasado pelo artigo 5º, inciso XXXV da Constituição e pelos artigos 8 e 25 da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos.
Acompanhe o julgamento:
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