STF vai decidir se Costa irá depor na CPMI da Petrobras
Juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da investigação Lava-Jato, informou à comissão parlamentar de inquérito que cabe ao Supremo decidir sobre a ida do ex-diretor da Petrobras ao Congresso, uma vez que a delação premiada envolve dezenas de políticos com foro privilegiado; decisão caberá ao ministro Teori Zavascki; pedido de autorização foi encaminhado ao STF nesta manhã pelo presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)
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Agência Senado - O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki que seja autorizada a vinda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a Brasília para depoimento marcado para a próxima quarta-feira (17).
O pedido foi encaminhado ao STF na manhã desta quinta (11), porque o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, que determinou a prisão de Paulo Roberto, explicou à CPI que a decisão cabe ao ministro do Supremo. A expectativa da CPI é que a resposta de Teori Zavascki chegue ainda nesta tarde.
Apenas com autorização do ministro do Supremo é que será possível confirmar o depoimento de Paulo Roberto Costa na quarta-feira que vem. No entanto, como já alertou o líder do PT no Senado Humberto Costa (PE), há a possibilidade de o ex-diretor da Petrobras se recusar a responder as perguntas, uma vez que uma das regras para o benefício da delação premiada é a manutenção do sigilo. Além disso, como ressaltou o relator da CPI Mista, deputado Marco Maia (PT-RS), há a possibilidade de a sessão, se acontecer, ser secreta.
- A intenção é fazer uma sessão aberta. Agora isso pode ser pedido pelo próprio depoente. Dependendo das informações, de como o processo está funcionando na Justiça no Paraná, nós podemos optar por fazer ou não o depoimento dele de forma secreta. Mas a intenção é fazer de forma aberta, vamos trabalhar nessa direção, nessa perspectiva, nesse intuito.
Ao ministro Teori Zavascki também foi encaminhado pedido assinado pelo presidente e o relator da CPI Mista, solicitando cópias de todos os documentos em poder do Supremo Tribunal Federal com os depoimentos de Paulo Roberto Costa na condição de delação premiada. Pedido com o mesmo objetivo foi remetido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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