STF retoma julgamento do marco temporal de terras indígenas
Julgamento do marco temporal é a principal aposta do agronegócio brasileiro para travar as demarcações de terras indígenas e questionar territórios já demarcados
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Murilo Pajolla, Brasil de Fato - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (7) o julgamento do marco temporal, a principal aposta do agronegócio brasileiro para travar as demarcações de terras indígenas e questionar territórios já demarcados.
A Corte vai definir se é constitucional ou inconstitucional a tese jurídica que considera o dia 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição - como o marco temporal de demarcação de terras indígenas. A sessão plenária começa nesta quarta-feira (7) às 13h (horário de Brasília).
Se não tiverem provas de que ocupavam a área no período estipulado pelo marco temporal, centenas de grupos indígenas que foram expulsos de forma violenta de territórios - como ocorreu regularmente na ditadura militar de 1964, por exemplo - perderão o direito à terra.
A Constituição reconhece textualmente o direito originário dos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas, sem mencionar nenhum critério de tempo para demarcações. Por isso, o marco temporal é considerado nitidamente inconstitucional por juristas, advogados e pelo Ministério Público Federal (MPF).
"O Supremo, sob a presidência da Ministra Rosa Weber, tem dado boas respostas em matérias indígenas e climáticas. Na advocacia indigenista a expectativa é positiva, apesar de sempre ser possível um pedido de vistas ou outra forma de adiar o julgamento", avalia Nicolas Nascimento, advogado e assessor jurídico do Cimi.
O STF interrompeu a votação do marco temporal em 2021, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até agora dois ministros votaram: o relator Edson Fachin, contra o marco temporal, e Nunes Marques, a favor.
A paralisação da análise por dois anos permitiu que parlamentares ruralistas, bolsonaristas e do centrão avançassem com o tema na Câmara, onde o marco temporal foi aprovado em regime de urgência na última semana, graças à atuação de Arthur Lira (PP-AL).
No Senado, a sinalização é de menos pressa para a votação, que deve ser feita em tramitação regular. Há também um parecer emitido durante o governo Michel Temer pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do poder Executivo, favorável ao marco temporal.
Mas quem tem legitimidade para definir a aplicação do marco temporal: Executivo, Congresso ou STF? O Brasil de Fato consultou especialistas na área jurídica para esclarecer a questão.
"Prerrogativa é do Supremo"
"Embora existam vários atores buscando regulamentar o tema, a prerrogativa de interpretação da Constituição Federal é do Supremo, assim como a modulação de seus entendimentos", explica Nicolas Nascimento, advogado e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Por não ter respaldo literal na Constituição e pelo tema ainda estar ainda em debate no STF, o parecer da AGU de Temer está suspenso até a conclusão do julgamento no Supremo. O posicionamento não foi oficialmente revogado na gestão Lula, apesar da pressão do movimento indígena.
"O Judiciário tem legitimidade para derrubar uma lei que contrarie o direito, como no caso do marco temporal, sem que isso signifique desarmonia entre os poderes da República", concordou o advogado, mestre em antropologia e doutorando na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Felipe Jucá.
"O mesmo assunto discutido em diferentes poderes causa a tensão que estamos observando. E caso o Legislativo finalmente aprove o marco temporal, nada impede que essa nova lei também seja judicializada", explicou Jucá, que também é pesquisador ligado ao projeto Nova Cartografia Social na Amazônia.
Ministro indicado por Bolsonaro pode travar julgamento novamente
Alçado ao STF por Bolsonaro, o "terrivelmente evangélico" André Mendonça será o segundo ministro a votar, logo atrás de Alexandre de Moraes, autor do pedido de vista.
Em 2021, Bolsonaro se declarou confiante de que Mendonça votaria a favor da tese ruralista quando chegasse ao STF. Enquanto ainda era advogado-geral da União de Bolsonaro, ele atuou no processo do marco temporal em defesa do critério de demarcações.
Por isso, o setor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) chegou a defender, em 2021, que Mendonça se declarasse impedido de votar.
Mais recentemente, Mendonça se encontrou com um dos principais entusiastas do marco temporal em Santa Catarina, o deputado estadual Mauro De Nadal (MDB-SC). Na audiência há duas semanas, o político levou ao ministro o posicionamento dos proprietários de terras, que são contra as demarcações. Gilmar Mendes também participou do encontro. O processo do marco temporal teve origem em Santa Catarina.
Por isso, advogados e ativistas ligados à causa socioambiental preveem o voto de Mendonça favorável à tese ruralista ou um novo pedido de adiamento, que pode dar mais fôlego para o Congresso aprovar o marco temporal.
Também indicado à Corte por Jair Bolsonaro, Nunes Marques empatou o julgamento em 1 a 1 ao votar a favor do marco temporal. O ministro repetiu argumentos de entidades ruralistas e chegou a reproduzir a fake news de que, sem o critério de demarcações, haveria uma "expansão ilimitada" das terras indígenas, com ameaça à "soberania e independência nacional".
No voto contrário, o relator Edson Fachin defendeu que a posse territorial indígena não é igual à posse civil e, por isso, deve ser interpretada com base na Constituição, que garante o direito originário às terras ancestralmente ocupadas.
Extermínio indígena e demarcações paralisadas
Organizações indígenas estão mobilizadas desde segunda-feira (5) em Brasília, numa tentativa de sensibilizar os ministros e a opinião pública. As lideranças e ativistas indígenas alertam que as consequências da validação do marco temporal poderão aprofundar o processo de genocídio vivido pelos povos originários.
Mesmo comunidades que vivem em terras já demarcadas poderão ser expulsas, caso não consigam comprovar que ocupavam o território no período estabelecido pela tese jurídica.
Isso porque o Supremo classificou o julgamento do marco temporal como de repercussão geral. Ou seja, será criada uma jurisprudência que servirá de base para julgar todos os casos semelhantes em outros tribunais, definindo o futuro das próximas gerações de indígenas brasileiros.
"Caso a tese seja referendada, teremos a paralisação das demarcações e teremos certamente pedidos de revisões de terras já demarcadas", explicou ao Brasil de Fato, em 2021, Paloma Gomes, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Grileiros, madeireiros e garimpeiros, que veem nos territórios de indígenas uma fonte de lucro ainda inexplorada, podem ser ainda mais estimulados a adentrar as áreas preservadas, engrossando a já crescente estatística de conflitos fundiários.
"Nós teremos ainda mais a ausência de políticas públicas destinadas aos indígenas, teremos mais violência, mais expulsões dos povos originários. Enfim, um processo de absoluto extermínio da cultura e dos povos indígenas no nosso pais", complementa a advogada.
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