STF prefere não julgar Lei da Anistia em ano eleitoral
Recurso que questiona Lei da Anistia está parado há mais de 10 anos
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) quer adiar ainda mais a ação que questiona a Lei da Anistia, responsável por livrar de punição agentes acusados de torturar durante a ditadura militar.
"Nos bastidores, há um entendimento de que o ano eleitoral é um momento inadequado para analisar questões polêmicas, que possam causar novos pontos de desgaste entre o Judiciário e o Executivo", escreve o jornal Valor Econômico.
Está parado há mais de uma década no STF um recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão do plenário de 2010 que considerou legítimo o perdão concedido aos agentes acusados de praticar atos de tortura.
O Conselho Federal da OAB recorreu em 2011, mas até hoje o tribunal não voltou ao assunto, o que chamou a atenção da Procuradoria-geral da República. O órgão aguarda desde 2019 resposta a um pedido feito ao Supremo para priorizar o caso.
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