STF: julgamento sobre poupança fica para 2014
Plenário do Supremo Tribunal Federal concordou em iniciar a leitura dos relatórios e as contestações orais nesta quarta-feira sobre a correção das cadernetas de poupança, mas o julgamento final somente acontecerá no início do ano que vem
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BRASÍLIA, 27 Nov (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em iniciar a leitura dos relatórios e as contestações orais nesta quarta-feira sobre a correção das cadernetas de poupança, mas o julgamento final somente acontecerá no início de 2014.
Na prática, isso significa que os bancos e o governo ganharam mais tempo para tentar gerenciar essa questão, que pode ter impactos financeiros e econômicos enormes, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
O STF julga recursos contra decisões de instâncias inferiores de que as instituições financeiras terão de pagar a correção de cadernetas de poupança por prejuízos com os planos econômicos das décadas de 1980 e de 1990.
Os votos dos relatores e dos ministros sobre o tema só serão conhecidos em fevereiro do próximo ano. No início da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello sugeriu que o julgamento inteiro fosse adiado para 2014, uma vez que restam poucas sessões até o recesso do Judiciário.
"Proponho que não julguemos esses processos que estão pautados no dia de hoje", afirmou. "E que deixemos já agendado para o início do ano judiciário em 2014."
Venceu, no entanto, a proposta do ministro Teori Zavascki de iniciar o julgamento com as argumentações orais nesta quarta-feira e retomar o julgamento no ano que vem.
O julgamento iniciado nesta tarde abrange quatro recursos ajuizados por bancos e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, pedindo ao STF que se pronuncie sobre se os poupadores têm direito à correção.
O julgamento é classificado como de repercussão geral, unificando a jurisprudência para o julgamento de cerca de 390 mil ações que tramitam em outras instâncias judiciais.
Nesta tarde, estão presentes no plenário nove ministros, dos 11 que formam o quórum total. Estão ausentes o ministro Luiz Fux, que se declarou impedido de julgar a arguição, e a ministra Cármen Lúcia. Apesar da expectativa de que também poderá se declarar impedido, o ministro Roberto Barroso, participa da sessão.
Diante da relevância do tema e do impacto, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estiveram nos últimos dias com os ministros do STF, num esforço de convencimento de que uma eventual decisão favorável aos poupadores poderia acarretar perdas econômicas graves.
Segundo cálculos da área econômica do governo, uma decisão favorável aos poupadores geraria custo de 150 bilhões de reais aos bancos, sendo cerca de 49 bilhões de reais em impacto na Caixa Econômica Federal, que detém a maior carteira de poupadores.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) tem um cálculo mais modesto, de impacto de 8,5 bilhões de reais. Essa estimativa leva em conta ações em curso, mas exclui poupadores que teriam falecido e aqueles que na época dos planos possuíam saldo menor que mil reais, valor abaixo do qual o instituto avalia que não há benefícios no questionamento.
(Reportagem de Luciana Otoni e Maria Carolina Marcello; Edição de Patrícia Duarte)
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