STF julga deputado na volta do feriado
Processo contra Joo Magalhes (PMDB/MG) diz respeito a desvios em emendas dirigidas a municpio mineiro; relator ser Gilmar Mendes
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Fernando Porfírio_247 – O STF volta do feriado, nesta quinta-feira (13), com um abacaxi para resolver. A ação penal sigilosa que envolve um deputado federal, a mulher dele e um lobista e aguarda solução há quase três anos. Os três são alvo de um inquérito que chegou à corte em novembro de 2008 e em abril deste ano se transformou em processo. O parlamentar é o deputado mineiro João Magalhães (PMDB). Ele responde pelo crime de corrupção passiva.
O deputado é acusado pelo Ministério Público Federal de incluir emendas no orçamento da União para beneficiar São José do Jacuri, pequeno município de Minas Gerais. Quando recebia os recursos, a prefeitura repassava propina de 10% a 12% dos valores a Magalhães. O processo corre em segredo de justiça e o relator é ministro Gilmar Mendes.
O caso chegou ao STF em novembro de 2008, como inquérito. Em abril deste ano, o Plenário do Supremo recebeu a denúncia e abri ação penal. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema teria ocorrido em outros municípios de até 100 mil habitantes, com o desvio de recursos destinados a obras de infra-estrutura. No caso do deputado mineiro, só há indícios de participação em desvios de São José do Jacuri – que teria conseguido a liberação de R$ 400 mil da União para obras de infraestrutura.
O MPF também considerou como provas escutas telefônicas entre uma assessora e o prefeito da cidade para acertar os detalhes da fraude. Também foram anexados aos autos documentos que comprovariam a ilegalidade. “Este caso é um dos inúmeros casos que foram apurados na chamada Operação João de Barro em que desvendou-se grande esquema criminoso envolvendo manuseio de emendas parlamentares em relação a municípios de Minas Gerais”, afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
De acordo com Gurgel, há provas suficientes contra o parlamentar. “O recebimento de vantagem por parte do parlamentar está devidamente comprovado nos autos”, disse o procurador-geral da República. A defesa do parlamentar nega as acusações. De acordo com seu advogado,, Marcelo Ávila de Bessa, não há nas investigações feitas pelo MPF qualquer documento que comprove a irregularidade. “A imputação não tem o mínimo respaldo probatório, colide com informações trazidas pela defesa”, afirmou Marcelo Bessa.
Escuta ambiental feita pela Polícia Federal flagrou a mulher do deputado, Renata Magalhães, recebendo propina de um dos principais lobistas acusados pela Operação João de Barro, João Carlos Carvalho. O dinheiro, segundo a PF, que também grampeou conversas do deputado com João Carlos, seria um adiantamento de valores desviados de emendas destinadas a prefeituras mineiras para a realização de obras de infraestrutura.
O parlamentar foi flagrado na chamada Operação João-de-barro, deflagrada em sete estados pela Polícia Federal em 20 de junho de 2008. Cerca de 1 mil agentes federais foram mobilizados para cumprir 38 mandados de prisão temporária e 231 de busca e apreensão em 119 cidades, sendo 114 em Minas.
Magalhães era acusado pelo Ministério Público Federal em ações de improbidade administrativa por fraude em licitação envolvendo emendas parlamentares destinadas à construção de obras em prefeituras do Leste de Minas. Segundo a investigação, o lobista João Carlos de Carvalho fazia intermediação das licitações entre empresários e órgãos públicos.
Uma das provas de envolvimento do deputado com o esquema foi gravada seis meses antes, em dezembro de 2007, no escritório de João Carlos Carvalho, no Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Na tarde de 10 de dezembro de 2007, escuta autorizada pela Justiça registrou a mulher de João Magalhães, Renata, recebendo a propina do lobista João Carlos Carvalho para o deputado. O áudio chega a captar o barulho das notas de real sendo guardadas pela mulher do parlamentar em sua bolsa. Renata chegou orientada ao escritório. “A gente coloca na sacola aqui”, diz ao lobista, que responde: “Na rua ninguém vai imaginar que tem dinheiro”.
Na manhã daquele dia, o lobista telefona para o deputado, a fim de combinar o repasse do dinheiro. O parlamentar avisa ao lobista que não poderia passar no escritório dele. “Vou pedir à Renata para passar aí”, afirma. “Duas da tarde, certo?”, combina o lobista. “Sem problemas”, resume o parlamentar, encerrando a ligação.
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