STF inicia julgamento de ação do PDT pelo afastamento de Guedes. Marco Aurélio vota contra
STF deu início ao julgamento da ação impetrada pelo PDT que visa o afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, até o final das investigações da Operação Greenfield. O relator do caso na Corte, ministro Marco Aurélio, manifestou posição contrária ao afastamento
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (30), ao julgamento da ação impetrada pelo PDT que visa o afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, até o final das investigações da Operação Greenfield, que apura a suposta participação do responsável pela pasta em fraudes praticadas contra fundos de pensão. O relator do caso na Corte, ministro Marco Aurélio, foi o primeiro a votar e manifestou posição contrária ao afastamento.
Segundo reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo, Marco Aurélio justificou o seu voto alegando que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo PDT não é instrumento jurídico adequado para o caso.
“A amplitude do objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental não significa admitir seja qualquer ato, ainda que destituído de caráter normativo, passível de submissão direta ao exame do Supremo. A óptica implica desvirtuamento da jurisdição assegurada na Constituição Federal. Tem-se instrumento nobre de controle abstrato de excepcionalidade maior, destinado à preservação de norma nuclear da Carta da República, incabível para dirimir controvérsia atinente a circunstâncias e agentes plenamente individualizáveis”, disse o ministro.
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