STF decide se governo precisa ouvir o Congresso para vender refinarias da Petrobrás
O STF julga nesta quarta-feira (30) uma ação que tem como objetivo impedir a venda de refinarias da Petrobrás sem aval do Congresso. Ao menos três ministros da Corte já se manifestaram pela suspensão da proposta
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (30) uma ação que tem como objetivo impedir a venda de refinarias da Petrobrás sem licitação ou aval do Congresso Nacional. A estatal pretende privatizar oito unidades de refino, que integram uma lista de ativos para desinvestimento.
Três ministros do STF se manifestaram a favor da suspensão das privatizações: Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux, suspendeu o plenário virtual na semana passada e decidiu retomar o julgamento no plenário físico, que acontece nesta quarta.
Leia abaixo a reportagem da Reuters:
O governo Jair Bolsonaro montou uma operação envolvendo figuras do primeiro escalão para tentar assegurar uma vitória da Petrobrás em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, sobre a venda de refinarias pela estatal sem aprovação legislativa.
O movimento parece que ajudará no resultado do julgamento, que deverá ter placar apertado a favor do governo, segundo três fontes com conhecimento do assunto.
Uma delas disse que a corte vai sinalizar para a estatal petrolífera seguir adiante com seu pacote de venda de oito refinarias --ou cerca de 50% da capacidade de refino do país--, que estão entre os principais ativos do plano de desinvestimentos.
Em um exemplo das tratativas junto ao STF, nesta terça-feira os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello, conversaram por videoconferência com o ministro Dias Toffoli, segundo agenda oficial do magistrado.
Na quarta, dia do início do julgamento, a dupla marcou uma reunião com Rosa Weber, conforme a agenda da ministra do Supremo.
Na semana passada, o próprio CEO da Petrobras, Roberto Castello Branco, reuniu-se com o presidente da corte, Luiz Fux, conforme uma das fontes.
“O governo tem grandes chances de conseguir uma vitória para evitar uma liminar que impedia os negócios a caminho da Petrobras”, disse uma outra fonte.
“Acho que essa maioria vai atropelar o Congresso”, reforçou uma terceira pessoa.
Na semana passada, o presidente do STF havia decidido retirar de análise em julgamento virtual esse processo no momento em que havia três votos contrários às suas intenções de vender refinarias sem necessidade de aprovação do Congresso, dados pelos ministros Edson Fachin, o relator, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.
Posteriormente, Luiz Fux decidiu levar o processo no plenário físico na quarta-feira --iniciativa essa que acaba por zerar os votos dados até o momento.
O julgamento virtual no STF começou após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do STF no ano passado, segundo a qual só seria necessário aval do Congresso para a venda de uma empresa-matriz.
Os ministros que votaram contra defenderam que a empresa precisaria de aprovação do Congresso para vender as refinarias porque a operação envolve a criação de subsidiárias exclusivamente com o fim de posterior privatização.
As discussões sobre as desestatizações ocorrem em momento em que a Petrobras tem processos avançados para venda de refinarias na Bahia e no Paraná.
Na época da ação das mesas contra os planos da Petrobras, os ministérios de Minas e Energia e da Economia divulgaram nota em que afirmaram que a privatização das refinarias está alinhada à política energética nacional e defenderam que essas transações não iriam contra entendimento do STF.
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