STF conclui julgamento que anula condenação trabalhista bilionária da Petrobrás
A ação poderia resultar em perdas de 17 bilhões de reais para a Petrobrás
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BRASÍLIA (Reuters) - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira julgamento do recurso envolvendo a Petrobras, e confirmou posição da maioria para anular a maior condenação trabalhista já imposta à petrolífera.
O julgamento virtual na turma da corte já contava com maioria formada desde fevereiro do ano passado, mas estava parado por um pedido de vista da presidente do Supremo, Rosa Weber.
A ministra divergiu do relator, enquanto o ministro Roberto Barroso declarou-se suspeito.
Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, pela anulação.
A ação poderia resultar em perdas de 17 bilhões de reais para a Petrobras.
Moraes, assim como os que o acompanharam, atenderam a um pedido da estatal para reverter condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2018 em que se discutia a forma de pagamento aos empregados de uma verba salarial, a RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime).
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