STF aprova obrigatoriedade de empresas negociarem com sindicatos antes de fazerem demissões em massa
Apesar da necessidade do diálogo, empresas não precisam de aprovação de entidades sindicais para realizarem dispensas de funcionários em massa
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (8), a obrigatoriedade de empresas negociarem com os sindicatos responsáveis antes de realizar demissões em massa de funcionários.
Apesar de incluir a necessidade de um diálogo com os sindicatos, a decisão afirma que não é obrigatória uma aprovação dos mesmos para que uma empresa consume a dispensa em massa. "Não se trata de pedir autorização ao sindicato, mas de envolvê-lo no processo, podendo contribuir para a economia do país, ou da região ou do município", ressaltou o ministro Dias Toffoli, de acordo com o portal G1.
A deliberação ocorreu devido a um recurso da Embraer e de sindicatos relacionado a um caso de 2009, quando a empresa fez a demissão em massa de 4 mil funcionários. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento da ocasião, também exigiu negociação.
A votação do STF se encerrou com 6 votos contra 3 e garantiu repercussão geral à decisão - desta forma, ela deve ser adotada por todas as outras instâncias do judiciário.
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