STF anula aposentadoria da juíza Clarice Maria de Andrade
Ela foi afastada de suas funções por ter ordenado, em 2007, a prisão de uma menina de 15 anos numa cela de homens no município de Abaetetuba, no Pará
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Fernando Porfírio_247 - O Supremo Tribunal Federal anulou, nesta quinta-feira (14), por unanimidade, a aposentadoria da juíza Clarice Maria de Andrade. Ela havia sido afastada de suas funções por ter ordenado, em 2007, a prisão de uma menina de 15 anos numa cela de homens no município de Abaetetuba, no Pará. Agora, com a decisão do STF a magistrada pode retomar as atividades no Judiciário.
Clarice foi acusada de ser negligente no episódio em que uma adolescente ficou presa com dezenas de homens no Pará. Em 2010, o CNJ puniu administrativamente a magistrada com a aposentadoria compulsória.
Na decisão desta quinta-feira, os ministros do STF cassaram a decisão do Conselho Nacional de Justiça por entenderam que a aposentadoria compulsória — pena administrativa máxima para juízes — foi muito severa para a responsabilidade da juíza nos fatos.
“O CNJ não deveria analisar uma decisão judicial. É o delegado de polícia que teria que ter visto [a prisão da jovem com homens], que deveria tomar uma atitude, se dirigir à juíza e dizer o que tinha acontecido”, explicou o ministro Cezar Peluso, alegando que a juíza só tomou conhecimento do fato dias depois.
O plenário do STF decidiu não anular o processo em definitivo porque, dentro do mesmo caso, a juíza Clarice de Andrade também é acusada de adulterar datas de documentos. Como esse fato foi analisado no primeiro julgamento de forma secundária pelo CNJ, os ministros do Supremo decidiram enviar o caso de volta, para os conselheiros reavaliarem a sanção administrativa de acordo com essa acusação.
Os ministros já preestabeleceram, no entanto, que a aposentadoria compulsória não pode ser aplicada, pois acreditam que a adulteração dos documentos, caso fique provada, não é tão grave para justificar a máxima punição. De acordo com a assessoria do STF, a juíza, em tese, pode voltar a trabalhar assim que a decisão tomada hoje for publicada.
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