Sob pressão do Planalto, Alves levanta bandeira branca
Presidente da Câmara reconheceu erro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao aprovar de forma simbólica, na semana passada, a PEC 33, que prevê revisão pelo Congresso de decisões do Supremo, e quer tornar obrigatória votações nominais; tom conciliatório não poupa ministro Gilmar Mendes, com quem se reúne hoje ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros, de críticas - classificou novamente como um "equívoco grave" sua liminar que congelou a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos
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247 – O clima entre o Judiciário e Legislativo deve ficar mais ameno neste início de semana. Mesmo contrariado com a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a votação no Senado do projeto que impõe barreiras aos novos partidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, reconheceu o erro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ao aprovar de forma simbólica, semana passada, a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que prevê revisão pelo Congresso de decisões do Supremo.
No encontro com o ministro do STF, arquitetado, segundo Vera Magalhães, da Folha, pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), a pedido de Dilma Rousseff, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Alves anunciará que vai apresentar projeto para tornar obrigatórias votações nominais de PECs em todas as suas fases de tramitação, em comissões e no plenário. A admissibilidade da PEC 33 foi aprovada quarta-feira, na CCJ, em votação simbólica, com a presença de menos da metade de seus integrantes, pegando de surpresa até mesmo líderes da base aliada do governo.
"Semana passada, em quórum de 90 deputados que haviam registrado presença, aquela proposta foi votada com só 21 deputados em plenário, por votação simbólica. Então, vou propor projeto de resolução alterando o regimento, para que toda PEC seja votada em todas as fases por voto nominal. Essas votações têm de ser revestidas de maior formalidade e acuidade", disse Alves ontem, no XII Fórum de Comandatuba, evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).
Mesmo com o tom conciliatório, Alves não deixou de alfinetar Gilmar Mendes. Ele classificou como um "equívoco grave" a liminar que congelou a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos.
"A meu ver foi uma invasão de competências, um equívoco grave, do Judiciário em relação às prerrogativas e aos direitos legislativos regimentais do parlamento", disse, com exclusividade à Rádio Estadão.
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