Sistema de cotas e inclusão social
Já se imaginaram sendo (ou já foram) discriminados no exterior por ser latino? Já sentiram um olhar que menospreza? Ser estrangeiro no seu próprio país é algo muito mais doloroso
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Recentemente, foi divulgado que os negros constituem a maior parcela da população do Brasil, com mais de 50%. Tal crescimento não foi por acaso, mas sim reflexo dos efeitos da externalidade gerada pelo sistema de cotas raciais.
Atendidos determinados limites, o sistema de cotas é de grande valia. O primeiro e mais importante limite, para um tipo de política pública como essa, é a sua temporariedade. Ela só faz sentido se for utilizada durante um período determinado de tempo, senão passa a constituir um privilégio injustificado.
Em geral, essas políticas têm sido estipuladas para durar por volta de 10 anos. Acho que basta. Sou a favor por uma série de razões e vou externar apenas algumas aqui, para reflexão.
Diferentemente do que muita gente pensa, o modelo de política pública que se opera pela técnica de reserva de vagas - que não é a única técnica, diga-se de passagem - vai muito além daquela premissa de compensação de uma dívida histórica, que geralmente é muito criticada. Atende a um propósito, muitas vezes ignorado, que diz respeito à quebra de um padrão social hegemônico segundo o qual os negros não possuiriam condições de ocupar posições de destaque na sociedade. Posição de destaque não é só um cargo de alta influência. É qualquer ocupação que deserte privilégio, como um médico, um jornalista, etc. Esse padrão, muito embora também seja fruto da falta de condições econômicas que historicamente assolou esse segmento social, se repete, entre outros fatores, pela falta de exemplos com potencial inspirador.
Para se ter uma ideia, a definição de limite temporal faz parte da essência dos programas de ação afirmativa. Só será política de ação afirmativa se for temporária. Isso muita gente realmente não conhece. Em grande parte, isso é fruto de um trabalho de crítica dessas políticas pelo jornalista Ali Kamel, um dos principais opositores do sistema de cotas. A política de cotas tem viés racial porque ela pretende algo mais do que dar oportunidade a pobres ou a aumentar a qualidade do ensino superior. Ela pretende colocar mais negros como personagens-referência de prestígio. Ela pretende resgatar estima. Isso é que é fundamental.
Para um negro, é bastante sintomático o fato de não encontrar quase nenhum ou pouco exemplo negro no qual possa se mirar. Esses exemplos são, quase na sua maioria, atletas, cantores, enfim pessoas que alcançaram sucesso por algum talento especial. Mas não são economistas, administradores, amigos que conseguiram inserção social destacada. Essa circunstância projeta uma aguda crise de estima sobre esse grupo social específico.
Sem contar outras manifestações que agravam a situação. Exemplo: Há uma série de estudos de pedagogos que demonstram que uma criança negra recebe um tratamento significativamente menos respeitoso das professoras de escolas públicas do que as crianças brancas. Os gestos de carinho são cerca de 5 vezes menos frequentes. Por quê? Porque a criança branca é mais bonitinha? E isso vai se reproduzindo pelo resto da vida de cada negro. Esse fato social impulsiona uma série de tratamentos que são conhecidos como discriminação indireta, que é aquela que não ofende explicitamente o grupo objeto de apartamento, mas trabalha para manter o status quo, o estado de marginalização social.
O fato é o seguinte. Há um quadro cultural que deve ser alterado. Que precisa de provocações. Ainda que estatais. Muito embora, em geral, o direito seja entendido como produto da cultura, muitas vezes ele pode ser utilizado como elemento indutor da cultura. Essas políticas, a meu ver, contribuem decisivamente para formar exemplos de profissionais de origem negra e para quebrar esses padrões culturais que - disfarçadamente, mas lamentavelmente - nos tornam mais injustos.
Um exercício de autorreflexão que pode ser feito por cada um: Já se imaginaram sendo (ou já foram) discriminados no exterior por ser latino? Já sentiram um olhar que menospreza? Ser estrangeiro no seu próprio país é algo muito mais doloroso. E mais. Acho que essas políticas podem se revelar, ao fim do período escolhido para sua vigência, pouco eficientes. Haverá erros pontuais que serão alardeados pelos que são contrários. Haverá técnicas, diversas da reserva de vagas (como, por exemplo, a concessão de bônus), que poderão se mostrar mais eficientes. Mas o fato é que a grande maioria dos contemplados vai aproveitar a oportunidade com bastante afinco, e, contribuirá para mudarmos a cultura da forma como se apresenta hoje.
A história das políticas universais voltadas para o ensino superior e para o mercado de trabalho tem demonstrado que o distanciamento de inclusão entre negros e brancos se mantém. Se hoje existem 10 vezes mais alunos na faculdade do que há cinco anos, também é verdade que apenas um percentual irrisório desse número total é composto por negros. Uma política de cotas com duração de 10 anos é um preço muito pequeno, que podemos pagar, para viver a tentativa de incluir esses grupos. E as eventuais dificuldades existentes pra identificar quais devem ser os contemplados não devem desestimular a tentativa de mudança.
Afinal, isonomia também é tratar os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades.
*Deputado distrital pelo PT e líder do governo na Câmara Legislativa do DF
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