Sindifisco diz que conduta de auditor foi "exemplar' no caso das joias ilegais de Bolsonaro
"Esse episódio revela que garantias constitucionais do funcionalismo público tornam possível o combate a ilícitos", destaca a nota do sindicato
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247 - O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) divulgou nota neste domingo (5) em que afirma que o procedimento adotado pelo auditor-fiscal no caso da apreensão das joias foi "exemplar".
As joias avaliadas em mais R$ 16 milhões foram apreendidas pela Receita Federal em 2021 numa mochila de um assessor de Bolsonaro que integrava a comitiva do Ministério de Minas e Energia. Elas foram apreendidas, porque não foram declaradas como item pessoal nem como presente para o Estado brasileiro e não havia declarado as peças à Receita.
"Esse episódio revela, por um lado, que garantias constitucionais do funcionalismo público, por exemplo a estabilidade, bem como as prerrogativas específicas dos Auditores-Fiscais, tornam possível o combate a ilícitos e constituem garantia à sociedade de que a Lei será aplicada a todos, independentemente de cargos, funções ou poder", destaca a nota do sindicato.
De acordo com a entidade, o caso evidenciou "a importância da atuação da Aduana no combate ao contrabando e descaminho e na fiscalização do comércio internacional, garantindo a proteção da sociedade brasileira" e mostrou a importância da autoridade do auditor-fiscal na aplicação da legislação aduaneira.
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