Shopping Pátio Higienópolis consegue salvo-conduto
A medida, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, impede que a prefeitura de São Paulo feche o local por falta de vagas no estacionamento
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Fernando Porfírio _247 - A Justiça paulista concedeu, nesta quarta-feira (18), um salvo-conduto ao shopping Pátio Higienópolis. A medida, do juiz Emilio Magliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, impede que a prefeitura feche o local. O poder público ameaça lacrar o shopping na próxima semana por falta de vagas no estacionamento. Cabe recurso contra a decisão.
No início de julho, o prefeito Gilberto Kassab ordenou a cassação do alvará de funcionamento do shopping. De acordo com a prefeitura, a administração do empreendimento não conseguiu comprovar ter as vagas de estacionamento exigidas pela prefeitura e pode ficar lacrado até o final do mês.
A prefeitura deu prazo de cinco dias, a partir da notificação, para o shopping recorrer. No caso de não conseguir decisão judicial favorável ao seu funcionamento, o shopping deveria ser lacrado. No caso de fechamento, o shopping teria de iniciar um novo processo de licenciamento, o que pode levar meses.
O juiz da Fazenda Pública aceitou o argumento apresentado pela administração do shopping de que para uma área de 98,7 mil metros quadrados construídos, 1.428 vagas de estacionamento eram suficientes para manter o empreendimento comercial funcionando.
O shopping informou à Justiça que a prefeitura aumentou a área construída do empreendimento em 10 mil metros quadrados acima da área real, o que provocou a confusão que exigia mais vagas para estacionamento.
O shopping teve o nome mencionado em investigação que apura o pagamento de propina a Hussain Aref Saab, ex-diretor da Aprov — departamento responsável por aprovar edificações no município. A quantia serviria para evitar que a Prefeitura verificasse a legitimidade de um convênio assinado para garantir 470 vagas em garagens externas. A acusação partiu de Daniela Gonzalez, ex-diretora financeira da BGE, empresa que administrava o shopping até o ano passado.
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