Senado proíbe uso da tese de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio
O projeto torna as regras mais rígidas para autores de crimes de violência doméstica e familiar
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CartaCapital - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que proíbe o uso da tese de “legítima defesa da honra” para atenuar a pena ou absolver acusados de feminicídio na Justiça.
O PL 2.325/2021 foi aprovado por unanimidade pelos 24 membros do colegiado e, se não houver recurso para análise em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Leia a íntegra na CartaCapital.
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