Senado aprova Projeto de lei que facilita compra de vacinas por empresas privadas
Projeto de lei facilita a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. Poderão ser compradas as vacinas que tenham autorização temporária para uso emergencial ou registro sanitário concedido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
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247 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas. As empresas devem doar as vacinas para o SUS até o término da imunização dos grupos prioritários previstos no PNI (Plano Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde.
O Projeto de lei ainda prevê que, após imunização de todos os grupos prioritários, as empresas devem doar pelo menos 50% das doses ao SUS e permite que estados e municípios assumam a responsabilidade por eventuais efeitos adversos provocados pelas vacinas.
O relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede). Agora, o Projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados, informa o UOL.
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