Senado aprova projeto de Contarato que torna crime impedir doadores de sangue com base em sua orientação sexual
A discriminação de doadores com base na orientação sexual era prevista em portaria do governo, derrubada no último ano pelo STF. Agora, Senado expressa proibição da prática em lei
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Revista Fórum - O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (4), um projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base em sua orientação sexual. Isto é, impedir pessoas LGBT de doar sangue agora é crime.
Trata-se do Projeto de Lei 2.353/2021, que altera a lei que regulamenta a doação de sangue e acrescenta essa proibição de discriminar doadores.
A proibição da doação de sangue por parte de homossexuais, lésbicas, bissexuais e transgêneros era prevista na Portaria 158 do Ministério da Saúde e na Resolução da Diretoria Colegiada 34 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que impunham a este público quarentena de 12 meses, a partir da última relação sexual, para que possam doar sangue. Essas normas eram ultrapassadas e remontavam à década de 80, quando, por conta da Aids e o desconhecimento com relação à doença, homossexuais foram considerados grupos de risco.
Leia a íntegra na Revista Fórum.
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