Senado aprova mudança no indexador de dívidas dos Estados
O Senado aprovou nesta terça (28) por 73 votos favoráveis e nenhum contrário o texto principal do projeto que desobriga a regulamentação para que comece a vigorar a lei que muda o indexador das dívidas de estados e municípios com a União; a relatora, senadora Marta Suplicy (SP), deu parecer pela rejeição de emendas que visam a ampliar o prazo para a aplicação do novo indexador para o início de 2016
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247 - O Senado aprovou nesta terça-feira (28) por 73 votos favoráveis e nenhum contrário o texto principal do projeto que desobriga a regulamentação para que comece a vigorar a lei que muda o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. O texto foi aprovado sem que os senadores analisassem emendas apresentadas ao texto.
A relatora, senadora Marta Suplicy (SP), deu parecer pela rejeição de emendas que visam a ampliar o prazo para a aplicação do novo indexador para o início de 2016. A senadora sugeriu a inclusão do conteúdo de projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que permite o uso de parte dos depósitos judiciais e administrativos pelos estados.
As emendas ainda não foram votadas, mas a previsão é de que sejam analisadas ainda na sessão desta terça.
Pelas normas do Congresso, um projeto de iniciativa de uma das Casas e aprovado com alterações na outra deve ser submetido à nova análise pela Casa de origem do texto. Assim, caso o projeto seja aprovado pelo Senado com alguma alteração, o texto retornará à Câmara para que os deputados decidam se aceitam ou não a alteração na matéria.
O texto busca agilizar a renegociação das dívidas. A discussão da matéria em plenário foi retomada após intensas negociações entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a base aliada no Congresso. Levy, inclusive, reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça. O governo defende que o novo indexador passe a valer apenas no início de 2016 já que, nos cálculos de Levy, a entrada em vigor imediata do projeto impactaria em prejuízo de R$ 3 bilhões em um momento de esforço fiscal.
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