Senado aprova MP que garante a taxista o direito de transmitir permissão
"É uma questão de justiça social. O taxista trabalha a vida inteira e se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse patrimônio tem que ficar com a família, é uma questão de justiça", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que trabalhou para que a medida fosse aprovada
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247 - São mais de 600 mil taxistas em todo o Brasil que vão ser beneficiados pela Medida Provisória 615/2013 aprovada na última quarta-feira (11) no plenário do Senado. Um dos itens da MP permite que esses trabalhadores possam deixar aos seus herdeiros o direito de exploração do serviço.
"É uma questão de justiça social. O taxista trabalha a vida inteira e se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse patrimônio tem que ficar com a família, é uma questão de justiça", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que trabalhou para que a medida fosse aprovada.
Boa parte dos taxistas é autônoma e, por isso, não recebe alguns direitos como férias e décimo terceiro salário. Depois que o Senado regulamentou a profissão em 2011, a categoria reivindicava a possibilidade de transmissão aos herdeiros, uma vez que filhos, esposas e companheiras, com a morte do titular e sem a permissão, passavam muitas vezes por situações de penúria tendo o táxi estacionado na garagem.
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