Senado aprova inclusão de cursos de direitos humanos e combate ao racismo na formação de agentes de segurança
PL do senador Fabiano Contarato foi aprovado por unanimidade na Comissão de Segurança Pública e agora seguirá à Câmara, se não houver recurso no plenário
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247 - A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (4) que inclui cursos de Direitos Humanos e combate ao racismo na formação de agentes das polícias Federal, Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, além de outros agentes de segurança. A informação é da CartaCapital.
O texto, aprovado por unanimidade no colegiado, é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Agora, se não houver recurso no plenário da Casa, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
O PL inclui módulos especializados para o currículo dos agentes de segurança que incluem:
- Direitos Humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos;
- combate ao racismo;
- combate à violência de gênero;
- combate ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero;
- combate à xenofobia;
- combate ao preconceito e à intolerância religiosa;
- combate ao preconceito contra pessoas com necessidades especiais;
O projeto surgiu em 2020, após o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, morto pelos seguranças da rede de supermercados Carrefour. Contarato também mencionou na justificativa do PL a tragédia de Paraisópolis, que resultou na morte de nove jovens negros pela PM.
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