Sem toga, latim e doutores

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Há várias propostas, em circulação, que têm como objetivo tornar a Justiça mais acessível às pessoas e mais rápida. Ou melhor, mais justa, pois temos uma Justiça que não é justa. Nem seria preciso repetir que a Justiça é lenta, burocrática, excessivamente formal e não atende às necessidades do país. Isso é dito por juristas renomados, ministros das altas Cortes, desembargadores, juízes, promotores, advogados e até estudantes de Direito.

Mas, embora várias propostas venham sendo discutidas, há muitas dúvidas se efetivamente serão executadas e, mais do que isso, se a adoção de uma ou outra medida positiva para tornar a Justiça mais justa vai realmente ter impacto na terrível situação que temos hoje. As resistências a mudanças são grandes, pois a lentidão, a burocracia e o formalismo interessam a muitos que não estão preocupados em melhorar a aplicação da Justiça, mas em ganhar dinheiro e prestígio – juntos ou separados.

Jogos de pressão, defesas de posições e interesses, articulações políticas e mobilizações corporativas são legítimos e necessários no debate democrático. Mas o país, e especialmente os que necessitam de Justiça, não podem ficar a vida toda esperando que os doutores resolvam seus conflitos jurídicos e políticos e tomem uma posição. A protelação é uma arma dos que nada querem mudar. Em algum momento, que não pode demorar, a decisão tem de ser tomada e a Justiça tem de ser radicalmente reformada.

Há decisões que dependem do Congresso Nacional, pois envolvem mudanças na Constituição e na legislação. Outras podem ser tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos tribunais. Mas, em ambos os casos, seria muito interessante que parlamentares e juristas dedicassem um tempo a ouvir o que acham disso os mais interessados em mudanças profundas na Justiça brasileira: os cidadãos comuns, que não são formados em Direito, mas sabem muito bem o que é Justiça e têm boa percepção de como deve ser aplicada.

Alguns doutores considerarão isso uma heresia. Aliás, uma mudança na Justiça já poderia começar com três medidas simples e altamente simbólicas, mas provavelmente heréticas para muitos “operadores do Direito”:

1 – Limitar o tratamento de doutor, quando for o caso, apenas aos que efetivamente concluíram um doutorado acadêmico. Profissionais do Direito fazem questão de serem chamados de “doutor”, inclusive entre eles próprios, talvez para passar a ideia de superioridade em relação aos demais comuns.

2 – Abolir a toga, como já se aboliu a ridícula peruca. A vestimenta negra por cima do terno já deveria ter sido extinta há muitos anos.

3 – Nas varas judiciais, tirar o estrado que coloca o juiz e o promotor acima dos réus, testemunhas e advogados, numa posição intimidatória e autoritária.

Nenhuma dessas medidas tirará a autoridade de um juiz, nem prejudicará a dignidade de sua função. Os doutores precisam entender que os tempos mudaram, que prerrogativas não se confundem com privilégios, que autoridade não é imposta por formalismos, mas por atos concretos.

As pessoas comuns poderão ajudar os juristas a encontrar soluções práticas para várias questões em debate. Farão propostas que certamente desagradarão suas excelências (aliás, esse tipo de tratamento também já deveria ter sido extinto há muitos anos), como reduzir a enorme quantidade de feriados que têm a Justiça. E mostrarão que os ritos extremamente complexos e complicados podem ser substituídos por mecanismos bem mais simples.

As pessoas comuns vão questionar, por exemplo, porque a progressão das penas e os “saidões” colocam nas ruas pessoas que vão voltar a cometer crimes. Por que uma pessoa presa num dia não pode ser apresenta a um juiz no outro, sem papelório no meio. Aliás, vão questionar porque juízes têm de ler tantos papeis, ocupando o tempo em que poderiam ouvir pessoas. Porque um assassinato prescreve em tão pouco tempo, livrando criminosos que contratam advogados que sabem como protelar uma decisão judicial.

Outra medida que seguramente será proposta é a descentralização dos juízos e tribunais. Não tem o menor sentido, por exemplo, fazer um trabalhador viajar de um estado para outro para ir a um tribunal regional do trabalho. Ou um cidadão viajar de ônibus ou trem por várias horas para chegar a uma vara judiciária. É possível também que as pessoas comuns questionem os luxuosos prédios construídos para tribunais que poderiam dar exemplo de contenção e austeridade.

A complexidade dos ritos, o exagerado número de recursos, as filigranas jurídicas, a verborragia escrita e oral de advogados, o latinismo, tudo isso tem de acabar. A administração da Justiça tem de ser simples, para que possa ser rápida e eficaz.

As pessoas comuns, que são simples, podem ensinar isso aos doutores. O problema é que os doutores é que vão decidir o que vai ser feito. E, talvez, nada decidam.

Transparência, já!

O presidente do Senado, José Sarney, é a favor do sigilo eterno para documentos secretos, mas contra o sigilo nas licitações para obras da Copa e das Olimpíadas.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os clientes de Palocci podem ficar em sigilo, mas as licitações da Copa e das Olimpíadas, não.

Não seria melhor a abertura ampla, geral e irrestrita?

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