Sem acordo, Câmara decide adiar votação da PEC 37
Rejeição da proposta, que restringe a investigação criminal pelo Ministério Público, é uma das reivindicações dos protestos de estudantes ocorridos em diversas cidades do País; nova data ainda não foi definida; nesta quarta-feira, o presidente em exercício da Casa, deputado André Vargas (PT-PR), reforçou que seria melhor adiar a análise para o segundo semestre; "Defendo que gastemos nossas energias para formar um consenso ou uma proposta mais perto de um consenso", sugeriu
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247, com Agência Câmara - Foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis – o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos.
A informação foi divulgada pela Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara. A votação estava prevista para o próximo dia 26. Uma nova data deverá ser marcada durante reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o grupo de trabalho que discute o texto. A reunião será realizada na próxima terça-feira (25).
A assessoria explicou que a proposta do grupo de trabalho seria apresentada na reunião de líderes da última terça-feira (18). Entretanto, o adiamento da viagem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, à Rússia (que passou da semana passada para esta semana), inviabilizou a reunião.
A apresentação da proposta será feita na próxima reunião de líderes, terça-feira, quando também deverá ser definida uma nova data para a votação.
Nos últimos dias, integrantes do grupo de trabalho vêm pedindo o adiamento da votação para o segundo semestre. Segundo eles, já há um acordo quanto à essência da proposta: o Ministério Público fará investigações de forma excepcional. Falta definir quais casos se encaixariam nessa definição.
André Vargas e Cardozo defendem adiamento
Nesta quarta-feira, o presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), reforçou que seria melhor adiar para o segundo semestre a votação da Proposta.
Segundo ele, nenhum partido definiu posição sobre a proposta e os líderes não têm consenso. "Não tem nenhum partido com posição fechada. É um tema muito polêmico. A PEC como está não parece a equação ideal compreendida pela maioria da Casa. O que é ideal é a regulamentação para conter os excessos", afirmou.
Para sustentar o adiamento da votação da PEC 37, Vargas lembrou que a Câmara deve votar temas polêmicos na próxima semana como as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a destinação de 100% dos royalties do petróleo para educação, a redução de tarifas de transportes públicos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
"Defendo que gastemos nossas energias para formar um consenso ou uma proposta mais perto de um consenso", sugeriu Vargas.
O grupo de trabalho que tentou conciliar interesses das polícias e do Ministério Público não conseguiu consenso para um texto final. O deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que relatou a PEC em comissão especial e faz parte do grupo de trabalho, esteve reunido nesta manhã no Ministério da Justiça ainda tentando fechar um texto de consenso.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira que pediria o adiamento ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Vou relatar ao presidente [da Câmara] que não chegamos a um acordo e solicitar a ele, se possível, alguns dias para terminarmos o processo de consultas em separado", disse Cardozo.
A rejeição da PEC 37 é uma das reivindicações dos protestos ocorridos em diversas cidades do País desde o fim da semana passada.
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