Seis ministros do STF liberam voto sobre AP 470
Somente com a liberação de todos os votos, o acórdão será publicado e as defesas poderão recorrer novamente contra condenações; documento deve ser publicado no dia 5 de novembro; votos se referem à análise dos embargos de declaração, primeira fase de recursos, que foram usados pelos réus para questionar omissões e contradições no acórdão, o texto final do julgamento do ano passado
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André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram votos do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Somente com a liberação de todos os votos, o acórdão será publicado e as defesas poderão recorrer novamente contra condenações. O documento deve ser publicado no dia 5 de novembro.
Os votos se referem à análise dos embargos de declaração, primeira fase de recursos. Os recursos foram usados pelos réus para questionar omissões e contradições no acórdão, o texto final do julgamento do ano passado. Nessa fase, dos 23 dos 25 réus condenados tiveram as penas mantidas.
Até hoje (25), os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, relator da ação penal, liberaram os votos. Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello ainda não se manifestaram. O prazo para a liberação dos votos terminaria hoje, 20 dias após fim do julgamento dos embargos de declaração (dia 5 de setembro). No entanto, o prazo não foi cumprido pelos ministros porque a revisão de votos não ficou pronta.
Edição: Aécio Amado
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