Saúde não tem preço
No último ano do governo Fernando Henrique, a saúde recebeu R$13 bilhões de recursos do Tesouro e R$ 10,9 bi da CPMF. No último ano do governo Lula, foram R$ 61,7 bi totalmente financiados com recursos do Tesouro
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A Câmara dos Deputados conclui nesta quarta-feira (21) a votação do projeto que regulamenta os gastos com saúde (PLP 306/08). Em junho de 2008, um impasse interrompeu a apreciação da matéria – não havia acordo para criação de uma nova fonte de recursos para o setor. O impasse foi superado – o governo desistiu de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) –, mas o problema permaneceu. Todo o dinheiro investido pela União, estados e municípios não é suficiente para oferecer saúde pública de qualidade para toda população brasileira.
Até 1988, apenas trabalhadores com carteira assinada tinham direito ao serviço público de saúde; naquele ano, a Constituição determinou o acesso universal e igualitário à saúde, ampliando a cobertura do Estado de 30 milhões para 195 milhões de pessoas. Como 80% da população dependem totalmente da rede pública, é grande a pressão pelos serviços.
Estimativas de 2007 mostram que a União é responsável por 47% do gastos; os estados, 26%; e os municípios, 27%. O mínimo que cada um precisa investir está previsto na Emenda Constitucional 29. A União cumpre integralmente o dispositivo que prevê o crescimento ano a ano dos gastos em saúde baseado no aumento do PIB. Neste ano, serão investidos R$ 71,5 bilhões, 16% mais do que em 2010. A esmagadora maioria dos municípios (93,5%) cumpre o preceito constitucional de aplicar 15% de suas receitas (grande parte aplica 20% ou mais e alguns chegam a 30%).
Mas alguns estados não conseguem cumprir o mínimo estabelecido por esse preceito (12% da arrecadação). Quatro reconhecem que não estão aplicando o percentual mínimo, mas pelo menos outros 14 estados incluem no orçamento da saúde despesas com o pagamento de planos médicos privados para servidores públicos, saneamento, alimentação e assistência social, dentre outras não consideradas como gastos de saúde. Estima-se que os estados deixaram de aplicar R$ 16 bilhões entre 2004 e 2008.
É essa distorção que a regulamentação da Emenda 29 tenta resolver. Vai obrigar os estados a gastarem mais, mas não vai resolver o problema do financiamento. Os gastos com saúde no Brasil em relação ao PIB (9%) estão na média do que é gasto em países desenvolvidos e é o dobro que os seus parceiros do Brics. Mas para atingir o gasto per capita dos países desenvolvidos com sistemas universais seriam necessários R$ 679 bi – atualmente somados gastos públicos e privados chegamos a R$ 270 bilhões. Essa diferença não será resolvida com uma fórmula mágica e nem solução de curto prazo.
O governo federal está empenhado em buscar soluções para o financiamento da saúde. Mesmo com a extinção da CPMF, em 2007, a União continuou garantindo recursos crescentes para o setor. No último ano do governo Fernando Henrique, a saúde recebeu R$13 bilhões de recursos do Tesouro e R$ 10,9 bi da CPMF. No último ano do governo Lula, foram R$ 61,7 bi totalmente financiados com recursos do Tesouro.
Além do esforço para alocar mais recursos, o governo federal tem se empenhado em conseguir mais eficiência nos gastos. Uma das estratégias é fortalecer a atenção primária através do programa Saúde da Família. Com uma ação preventiva é possível solucionar 80% dos problemas de saúde e, assim, desafogar o atendimento de urgência e reduzir as internações.
Outro programa que ajuda a reduzir a pressão pelos serviços é o da Farmácia Popular que distribui gratuitamente medicamentos para programas estratégicos, como diabetes, hipertensão e Aids; e vende a preços subsidiados (90% menor) uma lista de 2 mil medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. Convênios com laboratórios oficiais garantem a oferta desses medicamentos a custos mais baixos para o Ministério da Saúde.
O governo se empenha também em coibir que o setor privado repasse ao SUS pelos procedimentos feitos em clientes dos planos de saúde na rede conveniada e garantir que os procedimentos hospitalares efetuados na rede pública sejam ressarcidos pelos planos de saúde rapidamente aos cofres públicos.
Para aperfeiçoar a gestão dos recursos, o governo está investindo ainda na realização de um cadastramento domiciliar de base nacional. O Cartão Nacional de Saúde é um instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do SUS ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde.
Para o governo, saúde não é gasto, é investimento. Além de ser um direito de todos, a saúde contribui para o desenvolvimento econômico do País ao gerar empregos e renda. Representa, englobando as atividades industriais e os serviços, entre 7% e 8% do PIB. O setor de saúde movimenta a cada ano no Brasil R$ 160 bilhões, respondendo por 10 milhões de empregos. Mas o impacto indireto no PIB é incomensurável, já que protege e mantém ativa a principal riqueza de um país: o seu povo.
(*) Médico, é deputado federal (PT-SP) e líder do governo na Câmara dos Deputados
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