Sanção do Estatuto da Pessoa com Câncer tem veto a obrigação do Estado
Bolsonaro vetou o dispositivo que estabelecia que seria dever do Estado garantir o “acesso de todos os pacientes a medicamentos mais efetivos contra o câncer”
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Metrópoles - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta segunda-feira (22/11), a lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A medida de sanção, com um veto, foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta manhã.
“Fica instituído o Estatuto da Pessoa com Câncer, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social”, diz o primeiro artigo da legislação.
O mandatário, contudo, vetou o dispositivo que estabelecia que seria dever do Estado garantir o “acesso de todos os pacientes a medicamentos mais efetivos contra o câncer”.
Leia a íntegra no Metrópoles.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247