Rogério Correia protocola requerimento para criação de CPI sobre o caso do MEC
"Os fatos por si só já seriam suficientes para caracterizar crime de responsabilidade do presidente da República pelo seu envolvimento direto no esquema", diz o parlamentar
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247 - O vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Rogério Correia (MG), apresentou um requerimento para que a Casa abra uma CPI para investigar a denúncia de um esquema de liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC). O pedido vem na esteira da divulgação de um áudio em que o ministro Milton Ribeiro admite priorizar demandas de prefeitos apresentados a ele pelo gabinete paralelo, formado por pastores, com a anuência de Jair Bolsonaro.
“A confissão do Ministro deixa claro que não considera os critérios técnicos para a alocação dos recursos públicos, além de explicitamente beneficiar financeira e politicamente os interlocutores do Presidente e mesmo as igrejas como contrapartida ao atendimento das demandas dos prefeitos apresentadas pelos pastores, o que constitui crime com diversas tipificações, além de comprometer a eficiência, eficácia e efetividade das políticas de educação”, diz Vieira no requerimento.
“Tais fatos por si só já seriam suficientes para caracterizar crime de responsabilidade do presidente da República pelo seu envolvimento direto no esquema, no mínimo em dar o comando diretivo ao ministro da Educação para que o mesmo operacionalizasse as demandas dos pastores, agravado pela presença constante dos mesmos em eventos oficiais no Palácio do Planalto, confirmando a influência dos mesmos no centro de governo, promovendo os pastores a interlocutores informais”, ressalta Vieira.
Ainda segundo o parlamentar, os pastores envolvidos - o presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, Gilmar Silva dos Santos, e o assessor de Assuntos Políticos da entidade Arilton Moura - tinham livre acesso ao Ministério da Educação, intermediavam a liberação de recursos da pasta e chegavam a viajar em aviões da Forç Aérea Brasileira (FAB)
Veja a íntegra do requerimento.
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