Réus querem mais tempo para recurso contra sentença do mensalão
Prazo para contestar o STF após a publicação do acórdão sobre o julgamento da Ação Penal 470 é de cinco dias; advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) considera “sub-humano” analisar duas mil páginas nesse tempo
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247 – Os réus do julgamento do mensalão estão apreensivos com o acórdão a ser publicado pelo STF. O presidente Joaquim Barbosa não deu previsão, mas o prazo regimental é de 60 dias, sem contar feriados e férias, após o término do julgamento, o que acabaria em 1º de abril. Os recursos das defesas só podem ser iniciados depois desse processo, que traz um resumo do que foi definido pelo tribunal, e só após a finalização de todos os recursos é que os réus podem cumprir suas penas. Leia na coluna de Claudio Humberto:
Mensaleiros querem prazo maior para recurso
Os réus condenados no processo do mensalão devem pedir prazo maior ao Supremo Tribunal Federal para apresentarem recursos, após a publicação do acórdão da sentença que os condenou inclusive à prisão. O advogado Alberto Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), considera “sub-humano” o prazo de apenas cinco dias para exame de duas mil páginas e apresentação de embargos.
Muito trabalho
O defensor de João Paulo Cunha terá muito trabalho: ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato.
Antecipação
Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu quer ganhar tempo conhecendo o acórdão antes de sua publicação.
Dosimetria
Na fase de exame dos embargos, os ministros do STF podem revisar e até reduzir a dosimetria das sentenças. Ou reafirmá-las integralmente.
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