Requião cumpre decisão judicial após 12 anos e paga R$ 224 mil
A pena civil foi imposta pelas ofensas proferidas pelo hoje senador Roberto Requião (PMDB-PR) contra o juiz Sérgio Arenhart, em 1991
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Fernando Porfírio _247 - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) finalmente cumpriu a determinação judicial que, há 12 anos, o condenou a pagar indenização de 360 salários mínimos, ou R$ 224 mil, ao juiz Sérgio Arenhart. O parlamentar mandou publicar a decisão, na edição desta quinta-feira (5) do jornal Folha de S. Paulo, como determinou o Tribunal de Justiça do Paraná.
A pena civil foi imposta pelas ofensas proferidas pelo atual senador contra o juiz em 1991. Requião acusou o juiz de parcialidade. A decisão que o condenou, de novembro de 2000, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, e ocupa uma página inteira da Folha.
Na época, o desembargador Newton Luz relatou o caso. Requião foi condenado pelos ataques publicados pela imprensa contra o juiz quando ele ainda era candidato ao governo.
De acordo com a sentença, Requião feriu a honestidade e a integridade do juiz, ao divulgar decisões suas que tramitavam em segredo de Justiça. Em testemunho, o juiz Ruy Fernando de Oliveira disse que a repercussão perante a classe e família fez com que ele "se sentisse acabrunhado, tendo que justificar sua posição judicante perante terceiros".
O advogado Alir Ratacheski, que presidiu a OAB do Paraná, declarou que "a campanha difamatória consistiu em denegrir a imagem de Sérgio Arenhart como juiz por meio do rádio, da televisão e da imprensa escrita".
Na ação, Requião sustentou que usou, sem excessos, dos meios apropriados à defesa de seus direitos, descrevendo de forma objetiva fatos que entendeu consubstanciados em crime de responsabilidade.
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